CAPÍTULO 6
Políticas ambientais e ssossiedadesociedade civil

• Analisar o papel dos acordos internacionais e de diferentes entes na promoção e na garantia de práticas ambientais sustentáveis.

• Refletir sobre o papel do govêrnogoverno e da população na fiscalização e no cumprimento das leis ambientais no Brasil.

• Relacionar kestõesquestões ambientais e sociais.

• Argumentar e defender ideias quêque respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência sócio-ambientalsocioambiental em múltiplas escalas.

• Analisar os principais impactos ambientais relacionados ao modo de vida urbano-ocidental e discutir a necessidade de se buscar alternativas, tecnologias, fontes de energia e materiais quêque contribuam para solucionar ou, pelo menos, minimizar os problemas sociambientais.

Neste capítulo, vamos abordar a temática das políticas ambientais internacionais e nacionais e destacar a atuação dos diferentes setores da ssossiedadesociedade.

Artemisa Xakriabá (2000-) é uma das vozes do movimento indígena de Minas Gerais, quêque, historicamente, resiste aos avanços ruralistas. Ela se tornou conhecida mundialmente ao discursar na Cúpula da Juventude pelo Clima, quêque antecedeu a Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ÔnuONU), realizada em setembro de 2019.

Em seu discurso, Artemisa proferiu as seguintes palavras: “Lutamos pela nossa Mãe Terra, porque a luta pela Mãe Terra é a mãe de todas as outras lutas […]”.

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. Artemisa se referiu à luta pela preservação ambiental.

2. Respostas pessoais. Espera-se quêque o estudante responda quêque as políticas ambientais protegem a biodiversidade e os direitos dessas populações manterem sua sobrevivência física e cultural.

3. A atuação de jovens ativistas traz visibilidade para as kestõesquestões sócio-ambientaissocioambientais e pressiona governos e empresas a criar ou fortalecer políticas ambientais. Além díssudisso, inspiram outras pessoas, principalmente jovens, a se engajarem na luta pela justiça ambiental e social.

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Políticas ambientais internacionais do século XXI

Nas últimas dékâdâsdécadas, as mudanças climáticas deixaram de sêrser uma preocupação restrita ao meio científico e se tornaram uma pauta global, discutida nas mais diferentes esferas da ssossiedadesociedade e transformada em bandeira de diversos grupos.

Mais recentemente, governos de diversos países passaram a incorporar demandas de movimentos populares em suas políticas ambientais. A essa pressão “de baixo para cima”, soma-se uma pressão exercida de “cima para baixo” por organismos internacionais. A ÔnuONU, por exemplo, estabelece acordos e tratados entre os países definindo compromissos globais de proteção ambiental em suas políticas internas e em suas relações comerciais e diplomáticas.

A crescente relevância da questão ambiental é observada na pressão mútua entre países para adequação de suas legislações. O relatório Estado de Direito ambiental de 2023, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), destacou os avanços desde 2019, incluindo o impacto da pandemia de covid-19 nas legislações nacionais, o aumento da fiscalização e o papel do protagonismo feminino nas kestõesquestões ambientais.

O diálogo entre governos e setor privádoprivado também impulsiona a economia sustentável. Políticas ambientais forçam as empresas a adaptar seus processos produtivos, gerando novas oportunidades de negócios ecologicamente adequados. mêdídasMedidas como contrôlecontrole da poluição, substituição de recursos naturais e incentivos para a proteção de comunidades tradicionais são exemplos das mudanças quêque surgem dessa adaptação às políticas ambientais nacionais e internacionais.

Além díssudisso, a ciência desempenha um papel fundamental na busca por soluções tecnológicas quêque minimizem os impactos ambientais. O conhecimento científico não apenas contribui com o desenvolvimento de novas leis, mas também alimenta um ciclo contínuo de inovação quêque influencíainfluencia diretamente as políticas públicas voltadas ao meio ambiente.

Se considerarmos o mundo um tabuleiro, os governos, as organizações internacionais, as empresas, os cidadãos e a comunidade científica são as peças. E as políticas ambientais, quêque você conhecerá neste capítulo, são as regras do jôgojogo.

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. Em sua opinião, qual é a importânssiaimportância do setor privádoprivado na promoção do desenvolvimento sustentável? Cite exemplos de como essa adaptação pódepode beneficiar tanto as empresas quanto o ambiente.

1. Resposta pessoal. Espera-se quêque o estudante responda quêque o setor privádoprivado desempenha um papel crucial no desenvolvimento sustentável, pois muitas das mudanças necessárias para reduzir o impacto ambiental dependem de tecnologias, inovações e práticas corporativas.

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Mudanças climáticas e biodiversidade

As decisões sobre mudanças climáticas e biodiversidade têm-se tornado cada vez mais compléksascomplexas, exigindo dados técnicos e imparciais fornecidos por cientistas e especialistas. Essas decisões impactam diretamente políticas nacionais e relações comerciais entre países.

Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (hí pê cê cêIPCC)

Criado em 1988, o hí pê cê cêIPCC avalia cientificamente as mudanças climáticas. Seu objetivo é fornecer aos governos informações quêque auxiliem na formulação de políticas climáticas eficazes. Composto de 195 países e diversas organizações observadoras, é um dos principais órgãos globais na área.

Convenção da Diversidade Biológica (CDB)

Criada em 1992 e em vigor desde 1993, a CDB reúne, a cada dois anos, os países signatários, organizações não governamentais (ônguisONGs), cientistas e demais observadores para discutir a preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC)

Desde 1992, esse tratado internacional visa a redução das emissões de gases de efeito estufa e promove a realização das Conferências entre as Partes (COPs), nas quais são definidos compromissos e metas para enfrentar as mudanças climáticas. O Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, quêque entrou em vigor em 2005, estabeleceu metas de redução de emissões para países desenvolvidos, reconhecendo sua maior responsabilidade histórica pelo aquecimento global.

O acôr-doAcordo de Paris, firmado em 2015, substituiu o Protocolo de Kyoto e foi ratificado por 189 dos 195 países signatários. Seu objetivo é limitar o aumento da tempera-túratemperatura global a menos de 2 °C até 2100. Nas COPs mais recentes, foram definidos acordos sobre financiamento climático e o uso de energias rêno-váveisrenováveis, destacando a necessidade de uma ação coordenada para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

Consulte orientações no Manual do Professor.

2. Compare o Protocolo de Kyoto (1997) com o acôr-doAcordo de Paris (2015). Quais foram os avanços e as principais diferenças entre esses dois tratados?

2. O Protocolo de Kyoto (1997) enfocou a redução de emissões de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, reconhecendo sua responsabilidade histórica pelo aquecimento global. O acôr-doAcordo de Paris (2015) envolve tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento, incentivando todos a contribuir para as metas de redução de emissões, adaptadas às suas capacidades.

3. Explique como as manifestações públicas de ativistas do clima podem influenciar as decisões políticas nas conferências climáticas.

3. As manifestações públicas exercem pressão social e política sobre os líderes mundiais para quêque tomem medidas mais ambiciosas nas negociações climáticas.

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Conferências ambientais internacionais

1972: Conferência de Estocolmo, em Estocolmo, Suécia

A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, ou Conferência de Estocolmo, foi a primeira grande reunião de chefes de Estado para discutir kestõesquestões ambientais, reunindo cerca de 113 países-membros. O encontro tentou mediar as divergências entre os países desenvolvidos, quêque pediam a redução do crescimento da industrialização, e os países em desenvolvimento, quêque não quêqueriam assumir compromissos que pudessem reduzir seu crescimento econômico.

Apesar das disputas, a conferência foi um marco em termos de conscientização mundial quanto ao uso sustentável dos recursos naturais e inaugurou o direito ambiental internacional.

1992: Rio-92 ou Eco-92, no Rio de Janeiro (RJ), Brasil

A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, quêque debateu e buscou soluções para os grandes problemas ambientais do planêtaplaneta, contou com representantes de 178 países, organizações não governamentais (ônguisONGs) e organizações internacionais. O evento troussetrouxe como resultado a assinatura de diversos documentos, como:

• Agenda 21, no qual os governos se comprometeram a organizar um programa de ações e metas locais para solucionar os principais problemas sócio-ambientaissocioambientais, como pobreza, desmatamento e desigualdade no acesso à saúde e à educação.

• Convenção sobre Mudanças Climáticas, quêque apresentou propostas para eliminar ou restringir o uso de gases responsáveis pela destruição da camada de ozônio e pelo aquecimento global.

• Convenção sobre Diversidade Biológica, quêque estabeleceu o direito soberano dos países sobre a biodiversidade de seus territórios e o dever de conservá-la e usá-la d fórmade forma sustentável.

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2002: Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável ou Rio+10, em Joanesburgo, África do Sul

A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, quêque ficou mais conhecida como Rio+10, troussetrouxe à pauta temas como pobreza e falta de acesso à á guaágua potável. Representantes de 189 países-membros da ÔnuONU se reuniram com o objetivo de discutir ações para o desenvolvimento sustentável, propostas dez anos antes, na Rio-92, e avançar na preservação ambiental.

2012: Rio+20, no Rio de Janeiro (RJ), Brasil

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), quêque marcou os 20 anos de realização da Rio-92, reuniu delegações dos 193 países-membros da ÔnuONU e contou com ampla participação popular.

O documento final O futuro quêque queremos apresentou seis grandes temas: reafirmação do compromisso político; economia vêrdeverde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável; e estrutura de ação e acompanhamento e meios de implementação. Nessa conferência, teve início o processo intergovernamental para a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

2019: Assembleia Ambiental das Nações Unidas (Unea), em Nairóbi, Quênia

Composta de 193 países-membros, a Unea representa o nível mais alto em termos de decisões globais para kestõesquestões de meio ambiente. A cada dois anos, chefes de Estado, ministros de meio ambiente, presidentes de multinacionais e ônguisONGs reúnem-se para discutir e assumir compromissos globais de proteção ambiental.

A dê-cisãodecisão de criar a Unea surgiu da conferência Rio+20, realizada em 2012, no Rio de Janeiro (RJ).

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• Em grupos, analisem os avanços em relação às kestõesquestões ambientais trazidos pelas conferências internacionais ao longo do tempo. Depois, façam uma pesquisa para avaliar se esses avanços geraram mudanças para as sociedades.

Espera-se quêque os estudantes percêbampercebam a crescente importânssiaimportância das kestõesquestões relativas ao meio ambiente, cada vez mais atreladas à economia, com as práticas de desenvolvimento sustentável e de fundos para preservação de florestas, por exemplo.

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Compromissos globais

Apesar de todos os esforços internacionais para evidenciar a necessidade de preservação ambiental, os países não apresentam o mesmo grau de comprometimento. Isso ocorre, principalmente, por kestõesquestões de interesses políticos e econômicos internos. As economias quêque se baseiam no uso de combustíveis fósseis, na agropecuária de larga escala e na intensa atividade industrial emitem uma quantidade maior de gases poluentes.

Desde a primeira conferência promovida pela ÔnuONU Meio Ambiente, há mais de 50 anos, ocorre uma disputa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, ou seja, entre os quêque já atingiram a estabilidade econômica e buscam compensar os impactos ambientais e os quêque se sentem prejudicados pelas novas restrições de produção.

Os Estados Unidos, embora façam parte do grupo de países desenvolvidos, apresentam altos e baixos em seu engajamento com compromissos globais, visando à proteção de sua indústria. Por exemplo, o país nunca ratificou o Protocolo de Kyoto e chegou a sair do acôr-doAcordo de Paris em 2017, retornando em 2021 quando JôuJoe Biden (1942-) assumiu a presidência do país.

Por outro lado, chiinaChina, Rússia e países da União EuropéiaEuropeia vêm demonstrando compromisso com a proteção ambiental por meio de leis cada vez mais restritivas, inclusive com impactos sentidos em todo o mundo. Desde 2018, a chiinaChina proibiu a importação de vários tipos de resíduos, incluindo plásticos, por kestõesquestões ambientais, de saúde da população e de proteção da economia interna. Essa medida afetou as indústrias de reciclagem de todo o mundo. Países como Estados Unidos e Reino Unido foram seriamente afetados e tiveram de repensar toda a logística de reciclagem do plástico produzido em seus territórios.

Em 2024, o compromisso global do momento era a negociação pelo Tratado Internacional de Combate à Poluição por Plásticos, aprovado em 2022, quêque se pretendia finalizar em 2024. Liderado pela ÔnuONU e seu Programa para o Meio Ambiente, o documento reuniu nações, ssossiedadesociedade civil e indústrias para discutir regras globais de produção, distribuição e reciclagem de resíduos plásticos, quêque atualmente são um dos poluidores mais preocupantes no mundo.

Consulte orientações no Manual do Professor.

• É possível afirmar quêque a realização de conferências e assembleias internacionais garante avanços mundiais nas kestõesquestões ambientais? Apresente argumentos para justificar sua resposta.

Espera-se quêque o estudante conclua quêque não. Além da realização das conferências, é preciso assegurar quêque os países assinem e cumpram os acordos firmados. pódePode sêrser dada como exemplo a conferência quêque resultou no Protocolo de Kyoto, o qual não foi cumprido, impedindo os avanços na questão do clima.

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Os ODS e a Agenda 2030

Os ODS são um apelo universal para acabar com a pobreza, proteger o planêtaplaneta e melhorar a vida e as perspectivas de todas as pessoas, em todos os lugares. Os 17 objetivos foram propostos ao longo de quase três anos e adotados por todos os países-membros da ÔnuONU em 2015, como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. É importante lembrar quêque o alcance dos ODS até 2030 não depende apenas das ações dos governos, mas também de todos os setores da ssossiedadesociedade. As responsabilidades devem sêrser compartilhadas entre:

• organismos globais, quêque devem garantir liderança, recursos e soluções inteligentes para atingir os ODS;

• governos locais, cuja responsabilidade é incorporar as transições necessárias em suas políticas internas, orçamentos, instituições e estruturas regulatórias de governos, cidades e autoridades locais;

• ssossiedadesociedade civil, incluindo jovens, mídia, setor privádoprivado, sindicatos e outros segmentos, de modo a gerar um amplo movimento social pelas transformações necessárias.

Cada um dos 17 objetivos tem uma série de prioridades, em um total de 169, distribuídas entre eles. O ODS 1 – erradicação da pobreza, cujo objetivo é acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, por exemplo, possui sete prioridades para a ação de governos, empresas e pessoas. A prioridade de número 4 é:

1.4 Até 2030, garantir quêque todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tênhamtenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e contrôlecontrole sobre a térraterra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças.

NAÇÕES UNIDAS. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável no Brasil 1: erradicação da pobreza. Brasil: Nações Unidas, c2024. Disponível em: https://livro.pw/psqio. Acesso em: 15 set. 2024.

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pódePode parecer quêque esse objetivo não tem muita relação com a proteção ambiental, mas só é possível preservar recursos naturais e éco-sistemasecossistemas se todas as pessoas tiverem condições de alimentação, habitação e renda quêque lhes garantam uma vida digna. Por outro lado, ambientes degradados – como áreas desmatadas ou desertificadas pela ação humana, rios e mares poluídos etc. – prejudicam comunidades inteiras, quêque muitas vezes são obrigadas a abandonar o lugar onde vivem ou são levadas à condição de extrema pobreza.

O ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis possui dez prioridades, as quais estabelecem quêque os assentamentos humanos, em todas as suas formas, devem sêrser inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, com respeito ao éco-sistemaecossistema onde estão inseridos. Uma dessas prioridades consiste em:

11.c Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais.

NAÇÕES UNIDAS. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável no Brasil 11: cidades e comunidades sustentáveis. Brasil: Nações Unidas, c2024. Disponível em: https://livro.pw/zcnxb. Acesso em: 15 set. 2024.

Existe uma preocupação especial em relação ao combate à crescente pobreza no mundo, ao empoderamento de mulheres e meninas e ao enfrentamento da emergência climática. A ÔnuONU possui um sistema para acompanhar o cumprimento dos ODS pêlospelos governos, empresas e ssossiedadesociedade em geral. Em avaliação lançada em julho de 2024, estima-se quêque apenas 7% dos ODS avançaram satisfatoriamente no Brasil.

Consulte orientações no Manual do Professor.

• Em relação aos ODS, o entendimento da ÔnuONU é de quêque, em um mundo globalizado, todos devem contribuir, pois os impactos positivos e negativos são sentidos em todas as partes. Com o auxílio do professor, acéçiacesse a página das Nações Unidas – Brasil quêque traz os ODS, disponível em: https://livro.pw/xwdtx (acesso em: 15 set. 2024), escolha um deles e apresente argumentos quêque comprovem essa afirmação.

Resposta pessoal. O estudante pódepode citar, por exemplo, o consumo responsável, em quêque uma ação individual contribui para a redução na produção de resíduos sólidos, beneficiando a todos.

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Economia vêrdeverde

Segundo a ÔnuONU:

Uma economia vêrdeverde inclusiva é uma quêque aprimora o bem-estar humano e constrói equidade social ao mesmo tempo reduzindo riscos e escassez ambiental.

Uma economia vêrdeverde inclusiva é uma alternativa para o modelo econômico dominante, quêque exacerba desigualdades e gera ameaças para o meio ambiente e a saúde humana.

SOBRE a economia vêrdeverde. Nairóbi: ÔnuONU Programa para o meio ambiente, c2024. Disponível em: https://livro.pw/abysa. Acesso em: 15 set. 2024.

A base da mudança para uma economia vêrdeverde está na criação de políticas nacionais quêque incentivem a criação e o uso de tecnologias menos poluentes e valorizem as fontes de energia rêno-váveisrenováveis, por exemplo. Uma vez quêque essas políticas são aprovadas e colocadas em prática, as indústrias devem desempenhar o papel fundamental de incorporar essas recomendações em seus processos produtivos. Para isso, devem investir recursos financeiros.

Com a previsão de quase 7 bilhões de pessoas vivendo em cidades a partir de 2050, o setor energético é um dos mais pressionados a iniciar essa mudança. Combustíveis fósseis, como petróleo, gás e carvão mineral, precisam sêrser substituídos por formas menos poluentes quêque possam sêrser geradas em áreas mais próximas aos centros urbanos. Apesar das críticas, as fontes de energia eólica e solar, além dos próprios resíduos sólidos, são defendidas por especialistas como possibilidades reais para essa transição.

Algumas organizações da ssossiedadesociedade civil, no entanto, criticam o conceito de economia vêrdeverde. Para elas, trata-se apenas de mais uma versão do capitalismo quêque pódepode, entre outras coisas, promover ainda mais o consumo de produtos quêque passam a falsa sensação de serem “ecologicamente corretos”, mas podem acabar utilizando mais recursos naturais, como á guaágua, em sua produção ou reciclagem.

Consulte orientações no Manual do Professor.

• A economia vêrdeverde visa equilibrar bem-estar humano, equidade social e redução de riscos ambientais. Como essa proposta diféredifere do modelo econômico atual? Quais desafios o conceito de economia vêrdeverde enfrenta, considerando o crescimento populacional e as necessidades energéticas futuras?

O modelo econômico atual é baseado em grande parte no uso de combustíveis fósseis e em práticas quêque exacerbam as desigualdades sociais e ambientais. A economia vêrdeverde, por outro lado, propõe o uso de tecnologias limpas e rêno-váveisrenováveis. No entanto, desafios como a pressão energética nas cidades, o custo inicial de transição e a crítica de quêque o conceito pódepode sêrser usado para promover mais consumo devem sêrser levantados na resposta.

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CONEXÕES com...
SOCIOLOGIA
Economia vêrdeverde ou ambientalismo de mercado?

Alguns pensadores como o sociólogo brasileiro máicouMichael Löwy (1938-) criticam a ideia de quêque seja possível criar uma economia vêrdeverde capaz de resolver os problemas ambientais em um mundo capitalista. Em suas obras, Löwy faz uma análise crítica da possibilidade de reformas no sentido de transformar o capitalismo em um sistema social menos predatório. A economia vêrdeverde, para ele, seria uma nova forma de propor tais reformas, mas sem promover mudanças radicais no sistema social em quêque vivemos.

O CNMI Sustainable féchionFashion Awards é um evento com o objetivo de promover e reconhecer práticas sustentáveis dentro da indústria da (Moda)moda. Ele destaca empresas, dizáinersdesigners e iniciativas quêque adotam soluções ambientalmente responsáveis, com foco em materiais sustentáveis, redução de resíduos e responsabilidade social.

O problema, segundo Löwy, é quêque o sistema capitalista não pódepode sêrser transformado a ponto de garantir a equidade social e o equilíbrio ambiental, já quêque a estrutura do capitalismo é essencialmente predatória e visa à exploração constante dos recursos naturais do planêtaplaneta. Desse modo, seria impossível a construção de uma economia verdadeiramente vêrdeverde.

Para Löwy, sem uma mudança profunda no modo como as sociedades capitalistas estão organizadas, há o risco crescente de uma crise ambiental quêque ameace a própria existência da vida humana no planêtaplaneta e, por essa razão, ele defende um projeto político quêque chama de ecossocialismo. Esse modelo de ssossiedadesociedade seria baseado em uma organização democrática dos recursos econômicos do planêtaplaneta de modo a conter o crescimento ilimitado da economia e assegurar a utilização não predatória dos recursos naturais.

Consulte orientações no Manual do Professor.

• Contraponha os conceitos de economia vêrdeverde e de ecossocialismo de máicouMichael Löwy. Com qual dos conceitos você tende a concordar? Apresente argumentos para embasar sua resposta.

Resposta pessoal. A economia vêrdeverde defende a possibilidade de desenvolvimento econômico e preservação ambiental, com argumentos relativos ao desenvolvimento sustentável. Já Löwy acredita quêque isso não é possível sem quêque haja uma profunda mudança no sistema econômico, argumentando a necessidade de democratização dos recursos.

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Organizações ambientais

As organizações ambientais atuam na conservação e recuperação do meio ambiente, baseando-se em aspectos políticos, sociais e científicos. Muitas delas são instituições civis sem fins lucrativos quêque obtêm recursos por meio do financiamento de governos e empresas privadas, bem como da venda de produtos e doações.

Presentes em todo o mundo, essas organizações concentram suas ações principalmente nos seguintes temas: mudanças climáticas, extinção de espécies, riscos à biodiversidade, poluição das águas, desmatamento, desertificação, poluição do ar, deterioração da camada de ozônio, contaminação dos sólossolos, chuva ácida, organismos geneticamente modificados, produtos radioativos e desenvolvimento de pesquisas de novas tecnologias para incentivar o uso de recursos naturais menos suscetíveis ao esgotamento.

Algumas organizações ambientalistas têm atuação internacional, com representação em vários países. Entre elas, destacam-se o GrinpíciGreenpeace e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).

GrinpíciGreenpeace

Essa organização ambiental foi criada em 1971, quando um grupo de 12 ativistas começou a protestar contra testes nucleares realizados pelas grandes potências econômicas mundiais. Na embarcação quêque transportava o grupo até o Alasca (Estados Unidos), onde os Estados Unidos promoviam testes, tremulavam a bandeira da ÔnuONU e outra com as palavras green (“verde”) e peace (“paz”), transmitindo a mensagem da defesa do ambiente e da paz. Assim nascia o GrinpíciGreenpeace, cujas principais ações estão voltadas à proteção das florestas, dos oceanos e do clima.

Fundo Mundial para a Natureza

Considerada a maior organização ambiental do mundo, o WWF foi fundado em 1961, na Suíça. Sua atuação está focada na defesa da conservação da biodiversidade, na sustentabilidade dos recursos naturais rêno-váveisrenováveis e na redução da poluição e do desperdício.

Consulte orientações no Manual do Professor.

• Qual é a relação entre a atuação internacional das ônguisONGs e as ações locais? Você já presenciou alguma ação dessas organizações ou de outras ônguisONGs e movimentos ambientais organizados no município onde você vive?

Espera-se quêque o estudante perceba quêque as ônguisONGs ambientais atuam em escala global e local, denunciando diferentes crimes ambientais. Se o estudante já presenciou alguma ação, ele pódepode conectar a experiência prática ao quêque foi discutido.

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Políticas ambientais no Brasil

Você já deve ter lido alguma notícia, por meio da imprensa ou das rêdesredes sociais, sobre desmatamentos irregulares, poluição das águas de rios e mares, incêndios em matas e florestas, entre outras ações consideradas crimes ambientais. É possível até quêque tenha presenciado algum deles no lugar onde vive.

Leia os trechos das notícias e obissérveobserve o cartaz.

Vítimas da Braskem protestam durante encontro do G20, em Maceió

Moradores de bairros de Maceió atingidos pelo afundamento do solo causado pela atividade de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem realizaram nesta sexta-feira (13) um ato de protesto ao mesmo tempo em quêque ocorria a reunião dos ministros da Economia dos países do G20, na cidade. […]

[…]

O movimento [MUVB (Movimento Unificado de Vítimas da Braskem)] divulgou uma carta aberta para os participantes da reunião na qual chama a atenção para o sofrimento causado a milhares de famílias quêque tiveram quêque sair de suas casas em razão do afundamento do solo. […]

NASCIMENTO, Luciano. Vítimas da Braskem protestam durante encontro do G20, em Maceió. Agência Brasil, São Luís, 13 set. 2024. Disponível em: https://livro.pw/cbtgu. Acesso em: 21 set. 2024.

Sorocaba decreta estado de emergência climática e amplia multa para incêndios criminosos

A prefeitura de Sorocaba (SP) publicou, nesta quarta-feira (11), um decreto quêque coloca a cidade em situação de emergência climática. Com as medidas, as pessoas quêque colocarem fogo em mato podem sêrser multadas em R$ 150 mil.

A dê-cisãodecisão de categorizar o município em emergência climática foi tomada devido à baixa umidade relativa do ar, causada pela pior seca da história do país e um alto índice de queimadas. Segundo dados do Programa Queimadas, ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Sorocaba (SP) e Jundiaí (SP) registraram mais de 45 focos de queimadas por dia no mês de agosto.

SOROCABA decreta estado de emergência e amplia multa para incêndios criminosos. G1, [s. l.], 11 set. 2024. Disponível em: https://livro.pw/aofwa. Acesso em: 16 set. 2024.

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De acôr-doacordo com a legislação brasileira, todos têm direito a um meio ambiente saudável como extensão do direito à vida. Violar esse direito constitui crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, a lei númeronº 9.605 promulgada no ano de 1998.

As leis ambientais no Brasil são bastante abrangentes e avançadas em relação às de muitos outros países. O não cumprimento das leis ambientais é classificado como crime ambiental, e as punições vão desde a prisão até o pagamento de multas e compensações pêlospelos danos causados.

Uma das formas utilizadas pelo govêrnogoverno para fazer cumprir as leis é pela fiscalização, realizada por órgãos governamentais com o chamado pôdêrpoder de polícia ambiental. O govêrnogoverno pódepode emitir licenças ambientais por meio de um processo de licenciamento em etapas e monitorar as atividades de empreendimentos quêque utilizam recursos naturais e oferecem riscos de poluição ou degradação do ambiente. Também são realizadas vistorias por técnicos ambientais, com o objetivo de verificar o cumprimento das leis e das licenças obtidas.

A fiscalização ambiental é compartilhada por diferentes esferas da federação quêque compõem, juntas, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Na esféraesfera federal, a fiscalização ambiental é feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nas esferas estadual e municipal, existem órgãos específicos, como secretarias de meio ambiente e polícia militar ambiental.

Ainda assim, em muitos casos, as leis não são cumpridas, por diversos motivos, como falhas na fiscalização, falta de políticas públicas voltadas à conscientização e apôioapoio técnico a comunidades, sentimento de impunidade na ssossiedadesociedade, entre outros. Além díssudisso, parte importante no cumprimento das leis está nas mãos dos cidadãos, quêque podem fazer denúncias aos órgãos responsáveis, quêque, por sua vez, devem tomar as providências necessárias.

Conhecer as leis e políticas ambientais é um dos primeiros passos para o exercício da cidadania e participação política, da qual também faz parte cobrar ações de órgãos públicos, denunciando crimes e organizando-se em busca de um ambiente saudável para todos.

• BRASIL. Lei númeronº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Brasília, DF: í cê ême bíuICMBio, 1998. Disponível em: https://livro.pw/rotzb. Acesso em: 21 out. 2024.
Texto na íntegra da Lei de Crimes Ambientais.

• IBAMA. Brasília, DF, [2024]. sáitiSite. Disponível em: https://livro.pw/jgzlx. Acesso em: 21 out 2024.
sáitiSite oficial do Ibama, quêque divulga campanhas e ações do instituto.

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. Em duplas, pesquisem a situação atual de Maceió (AL) em relação ao colapso das minas de sal-gema. As partes envolvidas foram devidamente responsabilizadas? Como está o processo de indenização e quais medidas estão sêndosendo tomadas para mitigar os impactos sócio-ambientaissocioambientais?

1. Os estudantes devem investigar e relatar o andamento dos processos judiciais e administrativos envolvendo a empresa Braskem. A resposta deve incluir informações sobre como a empresa está lidando com as indenizações, realocação das famílias afetadas e medidas de recuperação ambiental. Também é relevante mencionar as ações legais em andamento, como a atuação do Ministério Público e o monitoramento dos impactos ambientais e sociais na região.

2. O município de Sorocaba (SP) decretou estado de emergência climática em 2024. Como essa dê-cisãodecisão se conecta à agenda global de mudanças climáticas e quais são as medidas locais quêque podem sêrser tomadas para mitigar os impactos ambientais?

2. Respostas pessoais. Espera-se quêque o estudante aponte a importânssiaimportância de ações locais no contexto de mudanças climáticas globais.

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Legislação ambiental no Brasil

As leis ambientais brasileiras são um conjunto de regras elaboradas em diferentes esferas – federal, estadual e municipal. Elas regulam a proteção dos recursos naturais e devem sêrser cumpridas por todos os cidadãos e organizações. Conheça algumas das principais leis e políticas ambientais no Brasil.

IMAGENS FORA DE PROPORÇÃO.

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Quem cria e executa as leis ambientais

O Sisnama representa a governança ambiental do Brasil: é uma estrutura formada pêlospelos níveis federal, estadual e municipal para a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Organograma do Sisnama

Elaborado com base em: BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Brasília, DF: MMA, c2024. Disponível em: https://livro.pw/ebwpd. Acesso em: 21 set. 2024.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

O Ministério do Meio Ambiente foi criado em 1992 e incluiu “Mudança do Clima” no nome em 2023, refletindo uma ampliação do escôpoescopo do órgão, incorporando a pauta climática d fórmade forma mais explícita e dando maior ênfase à necessidade de ações contra as mudanças climáticas. Como órgão central do Sisnama, a missão do MMA é criar e implementar políticas públicas ambientais nacionais em diálogo e acôr-doacordo com os atores públicos e a ssossiedadesociedade para o desenvolvimento sustentável.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Criado em 1989 como órgão executor da PNMA, o Ibama tem como função realizar o contrôlecontrole e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo) e emitir licenças ambientais para empreendimentos com potencial poluidor. Cada Unidade da Federação brasileira também possui um órgão ambiental autorizado a emitir licenças, com o aval do Ibama.

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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (í cê ême bíuICMBio)

O papel do í cê ême bíuICMBio é cumprir as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), como criação, proteção e fiscalização de Unidades de Conservação (UCs). Criado em 2007, como resultado da reorganização do Ibama, o instituto assumiu a responsabilidade de incentivar e executar programas de pesquisa e o pôdêrpoder de polícia ambiental para a proteção, preservação e conservação da biodiversidade.

Conselho Nacional do Meio Ambiente (conãmaConama)

Criado em 1981, o conãmaConama constitui um grupo representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e ssossiedadesociedade civil. O conselho tem como principais atribuições estabelecer normas técnicas para o contrôlecontrole da poluição do ambiente e divulgar recomendações para o cumprimento dos objetivos da PNMA.

Estados e Unidades da Federação (UFs)

No imenso território brasileiro e sua grande diversidade sócio-ambientalsocioambiental, a descentralização das políticas e das ações é fundamental para garantir o cumprimento das leis.

Há secretarias e outros órgãos estaduais dedicados ao ambiente, cujas responsabilidades vão desde a criação de leis específicas para seus territórios até a realização de fiscalização para o cumprimento das normas. Em algumas UFs, as secretarias de meio ambiente têm enfrentado cortes orçamentários quêque afetam sua capacidade de fiscalização e execução de políticas ambientais.

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) reúne as secretarias estaduais, autarquias e fundações responsáveis pela execução das políticas ambientais, possibilitando o diálogo entre elas e a comunicação dirétadireta com o Ibama.

Municípios

Na esféraesfera municipal, as secretarias ou o órgão ambiental observam a execução das leis nas áreas urbanas e rurais. Há também os conselhos municipais de meio ambiente, integrados por diferentes atores sociais (governo, empresas e ssossiedadesociedade civil). Eles representam o nível local do conãmaConama, contam com participação popular e têm a função de opinar e assessorar o pôdêrpoder executivo municipal.

Consulte orientações no Manual do Professor.

• Informar-se sobre os acontecimentos recentes ocorridos no país é o primeiro passo para contribuir para as ações preventivas e a fiscalização das políticas ambientais. Em grupos, pesquisem um crime ambiental praticado no Brasil recentemente. Depois, verifiquem quando e onde ocorreu; quais esferas do pôdêrpoder público assumiram a responsabilidade e como a ssossiedadesociedade se envolveu para resolvê-lo. Ao final, conversem sobre formas de prevenção de novas ocorrências como essa.

Resposta pessoal. Auxilie os estudantes na identificação de diferentes crimes ambientais ocorridos no Brasil. A prevenção de novas ocorrências passa por leis ambientais mais rígidas e punição dos responsáveis pêlospelos desastres, planejamento das obras e fiscalizações constantes etc.

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Fiscalização e contrôlecontrole

De acôr-doacordo com a legislação ambiental brasileira, qualquer atividade considerada “modificadora do meio ambiente”, ou seja, causadora de impacto ambiental, deve passar por processo de licenciamento para aprovação ou não. São considerados causadores de impactos ambientais obras e empreendimentos como estradas, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, linhas de transmissão de energia elétrica, canais para navegação, hidrelétricas, extração mineral, atêerrosaterros sanitários, distritos industriais, grandes projetos urbanísticos, entre outros.

O processo de licenciamento ambiental pódepode sêrser feito por meio do Ibama, dos órgãos estaduais ambientais ou dos municípios – o caminho dependerá da dimensão e do tipo de empreendimento. A construção de uma casa em terreno com vegetação nativa quêque demande o kórticorte de espécies vegetais, por exemplo, deve solicitar a licença necessária ao órgão ambiental municipal, apresentando estudos locais.

Já uma linha de transmissão de energia planejada para atravessar diferentes territórios da federação, com kórticorte de vegetação nativa em larga escala, deslocamento de residências e movimentação de solo, precisará passar pela análise do Ibama, e as informações necessárias deverão sêrser apresentadas por meio de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de um Relatório de Impacto Ambiental (Rima), produzidos por equipes técnicas multidisciplinares, ou seja, de diversas áreas, como geógrafos, sociólogos, biólogos e engenheiros. Devem constar no EIA Rima os prováveis impactos sócio-ambientaissocioambientais da implantação de determinado projeto e as medidas a serem tomadas para amenizá-los e compensá-los.

Nos últimos anos, avanços tecnológicos também têm desempenhado um papel crucial na fiscalização ambiental. O uso de drones e de imagens de satélite para monitoramento de áreas de difícil acesso vêmvem se tornando ferramenta importante no combate ao desmatamento e na fiscalização de áreas remotas, permitindo uma atuação mais ágil e eficiente dos órgãos de contrôlecontrole ambiental.

Consulte orientações no Manual do Professor.

• Em grupos, pesquisem um projeto de grande impacto ambiental em seu município ou região. Identifiquem quais foram os estudos de impacto ambiental realizados, se houve algum conflito com comunidades locais ou povos tradicionais e quais foram as medidas compensatórias propostas pelo govêrnogoverno ou pela empresa responsável.

Resposta pessoal. Proponha uma discussão sobre a eficácia das compensações considerando se elas foram suficientes para mitigar os impactos ambientais e sociais do projeto.

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Barragens de rejeitos

O grande número de barragens de rejeitos relacionadas à atividade mineradora no Brasil preocupa diferentes grupos da ssossiedadesociedade dado o risco de rompimento delas. Recentes rompimentos trágicos, como os de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, estudados adiante, destacaram a importânssiaimportância da fiscalização e da transparência em relação a esses empreendimentos.

Nesse cenário, a ônguiONG Repórter Brasil desenvolvê-udesenvolveu uma ferramenta quêque possibilita aos usuários acessar um mapa interativo quêque oferece uma visão detalhada das mais de 700 localidades quêque podem sêrser afetadas no país por rompimentos de barragens de rejeitos.

Observe o mapa.

• GUSMÃO, Hugo Nicolau Barbosa de; FREITAS, Hélen; ROSSI, Marina. Mapa da lama. Repórter Brasil, São Paulo, [2023]. Disponível em: https://livro.pw/ulkel. Acesso em: 16 set. 2024.

Mapa interativo sobre áreas quêque podem sêrser soterradas em caso de acidentes com barragens de mineração no Brasil.

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. Qual UF se destaca no mapa pelo grande número de barragens?

1. Minas Gerais.

2. Existem barragens no município ou na região onde você mora? Elas estão localizadas próximas ao seu local de moradia? Em caso positivo, você sabe como é feita a fiscalização? A população sabe como agir em caso de acidente?

2. Respostas pessoais. Se houver, oriente o estudante a pesquisar e conversar com côlégascolegas sobre como a fiscalização é realizada e se há instruções claras para a população em caso de acidentes com as barragens próximas.

3. Com o auxílio do professor, acéçiacesse o mapa interativo e verifique se os locais onde você mora e estuda seriam afetados no caso de rompimento de barragens. Em caso positivo, identifique a barragem e o tempo quêque levaria para a zona sêrser afetada.

3. Se possível, acéçiacesse o mapa interativo com a turma e possibilite quêque explore os arredores de suas moradias e da escola.

4. Em sua opinião, as consequências dos danos sócio-ambientaissocioambientais causados pelo rompimento de uma barragem se limitam ao município onde ela está instalada? Por quê?

4. Respostas pessoais. Espera-se quêque o estudante responda quêque não, pois outros municípios situados ao redor podem sêrser impactados pela contaminação das águas, migrações forçadas, sobrecarga do sistema de saúde etc.

5. Realize uma pesquisa para saber quais medidas podem sêrser adotadas para evitar o rompimento de barragens. Converse com côlégascolegas e professor sobre esse assunto.

5. O estudante pódepode citar a proibição de barragens de maior risco, políticas públicas de gestão e monitoramento de barragens, contratação de técnicos (geólogos e engenheiros) nas minas, uso de equipamentos adequados, entre outros.

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Os casos de Mariana e Brumadinho

A exploração mineral causa impactos ambientais em todas as etapas do processo, desde o momento da extração até a deposição de rejeitos (sedimentos e substâncias químicas usadas pelas mineradoras). No Brasil, há inúmeras e extensas áreas de exploração mineral, cujas atividades devem se pautar nas legislações ambientais específicas.

Entre os impactos da mineração, destacam-se: poluição sonora, causada pela explosão de róchasrochas; poluição do ar, provocada por gases resultantes do processamento mineral e por poeira gerada pela extração e pelo transporte de materiais; poluição das águas usadas na atividade extrativa e no processamento dos minérios; e poluição do solo nas áreas utilizadas para depositar rejeitos da produção. Deve-se considerar, ainda, o impacto quêque pódepode sêrser gerado caso aconteça o rompimento de barragens, construídas para a retenção de rejeitos, como ocorrido em Mariana (MG) e Brumadinho (MG) em 2015 e 2019, respectivamente.

O caso de Mariana

O caso ocorrido em Minas Gerais, em 2015, é bastante ilustrativo dos impactos ambientais quêque as mineradoras podem causar. O rompimento de uma barragem de rejeitos resultou em danos sócio-ambientaissocioambientais sem precedentes: poluição das águas dos rios, morte da vida aquática, de animais e de pessoas, atingindo diversas comunidades e se estendendo pelo Vale do Rio Doce.

De acôr-doacordo com a Subprocuradoria da República, o crime ambiental e suas consequências demonstraram, no mínimo, negligência por parte das empresas envolvidas e fragilidade do pôdêrpoder público quanto à fiscalização.

De acôr-doacordo com o Ibama, o rompimento da barragem do Fundão, em 2015, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana (MG), lançou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeito de minérios no Rio Doce e seus afluentes, percorrendo 663,2 km até atingir o sistema costeiro marinho, no litoral do Espírito Santo.

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O caso de Brumadinho

Quatro anos depois do caso de Mariana, uma barragem em Brumadinho (município mineiro situado a pouco mais de 100 km de distância de Mariana), lançou 11,7 milhões de metros cúbicos de lama tóxica sobre os prédios administrativos do compléksoComplexo do Córrego do Feijão e sobre a comunidade. A tragédia causou quase 260 mortes confirmadas e danos ambientais de grandes dimensões, com grande impacto sobre a fauna e a flora locais e a contaminação do solo e dos recursos hídricos da região, como do Rio Paraopeba.

A barragem quêque estourou estava desativada desde 2014, mas apresentava sinais de risco pelas diversas alterações sofridas ao longo do tempo para aumentar sua capacidade de armazenamento de rejeitos da mineração.

Os governos federal, estadual e municipal uníramuniram esforços para providenciar alojamento aos desabrigados e montar equipes de busca de possíveis sobreviventes e identificação dos quêque não puderam sêrser salvos. Houve grande mobilização popular em todo o Brasil para envio de doações às famílias quêque perderam suas casas.

Dos grandes impactos sócio-ambientaissocioambientais, muitas vezes, nascem movimentos positivos e avanços para quêque os êêrroserros não se repitam. Logo após a tragédia de Brumadinho, o projeto de lei “Mar de Lama Nunca Mais” foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais por unanimidade. Com mais de 55 mil assinaturas da ssossiedadesociedade civil, a nova lei instituiu mais etapas para os processos de licenciamento ambiental e fiscalização, além de proibir a construção de estruturas próximas a comunidades no estado.

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. Em razão de conflito de interesses, muitas ações e omissões quêque levam a graves impactos sócio-ambientaissocioambientais não são denunciadas. Muitas vezes, as comunidades quêque vivem próximo a barragens também não têm fôrçaforça suficiente para enfrentar o pôdêrpoder político e econômico local em favor de seus direitos. De quêque maneira essas comunidades poderiam contar com o apôioapoio da ssossiedadesociedade civil e das organizações para ganhar fôrçaforça na defesa de seus direitos?

1. Espera-se quêque o estudante aponte o apôioapoio da imprensa local e regional, de órgãos públicos (prefeituras e secretarias de meio ambiente), de ônguisONGs e ações por meio das rêdesredes sociais. A participação social deve seguir mobilizada e atuante porque o Brasil ainda possui muitas outras barragens de mineração cujas condições de segurança não são bem conhecidas.

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O Brasil na agenda internacional

O Brasil possui um engajamento histórico com a agenda ambiental internacional, inclusive tendo sediado duas edições da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente. A participação e o compromisso do país com os acordos e manifestos resultantes dêêssesdesses eventos deram origem ao Ibama e ao MMA. Os compromissos com o acôr-doAcordo de Paris para redução das emissões de gases de efeito estufa e com os ODS para a Agenda 2030 também são exemplos dêêssedesse engajamento.

No Brasil, os ODS foram incorporados pela administração pública em todas as esferas, bem como por empresas e pela ssossiedadesociedade civil. Para monitorar o cumprimento das metas de cada ODS, há uma platafórmaplataforma ôn láinion-line quêque mostra a situação dos indicadores adequados à realidade do país. por quêPor que isso é importante? Porque é por meio dêêssesdesses avanços quêque o Brasil se mostra confiável para obtêrobter acesso a recursos financeiros internacionais para melhorias, por exemplo, em setores importantes como energia, indústria e agricultura.

O compromisso com as kestõesquestões ambientais representa também oportunidade financeira em tempos de preocupação global. Porém, isso depende do modo de pensar dos governantes e da forma como direcionam os esforços, os recursos e o comprometimento com programas e projetos voltados à proteção ambiental e à promoção de desenvolvimento com inclusão social.

Consulte orientações no Manual do Professor.

2. Pesquise como o Brasil tem se posicionado internacionalmente em relação aos ODS e como o país tem contribuído para o cumprimento dessas metas.

2. Espera-se quêque o estudante identifique quêque o Brasil tem adotado os ODS de maneira formal em várias esferas do govêrnogoverno e da ssossiedadesociedade civil, com destaque para o cumprimento de metas ligadas à energia renovável, proteção de florestas e redução da pobreza. No entanto, há desafios em relação à coordenação e ao monitoramento dessas metas, principalmente nas áreas de igualdade social e combate ao desmatamento.

3. O uso de energia solar vêmvem crescendo no país e está associado, entre outros aspectos, ao cumprimento do ODS 7. Você conhece algum local quêque utiliza energia solar? Pesquise o uso dêêssedesse tipo de energia no município ou na UF onde você vive.

3. Resposta pessoal. Auxilie o estudante na identificação de ações para a implementação de painéis solares e o uso de energia solar no município ou na UF onde vive.

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Questões ambientais ou sócio-ambientaissocioambientais?

O ambiente deve sêrser entendido como a interação entre elemêntoselementos naturais e humanos. As kestõesquestões ambientais estão diretamente ligadas à forma como a ssossiedadesociedade se relaciona com a natureza e com os elemêntoselementos construídos pêlospelos sêresseres humanos. Além díssudisso, devem considerar como os diversos agentes da ssossiedadesociedade (governos, empresas, cidadãos etc.) se relacionam entre si. Se a relação do pôdêrpoder público com empresas poluidoras é de conivência, isso resultará em impacto sobre os elemêntoselementos naturais (água, ar etc.), quêque, por sua vez, prejudicará as condições de vida das pessoas. As kestõesquestões ambientais, portanto, são também sociais, daí serem chamadas de sócio-ambientaissocioambientais.

Os exemplos de Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Maceió (AL) demonstram a estreita relação entre a natureza e as esferas sociais e econômicas. A negligência causada pêlospelos interesses econômicos resultou na perda de centenas de vidas, afetou a economia dos municípios e do entorno, contaminou as águas, o solo e a vegetação.

Nas últimas dékâdâsdécadas, o Brasil avançou em relação a algumas kestõesquestões ambientais, com maior (embora ainda não suficiente) fiscalização na emissão de gases poluentes por indústrias e veículos; uso de biocombustíveis; criação de leis ambientais; áreas de proteção ambiental etc. Há, no entanto, ainda muito a sêrser recuperado, evitado e minimizado, o quêque envolve esforços de todos: pôdêrpoder público, empresas, ônguisONGs, comunidades tradicionais e cada pessoa em seu lugar de vivência.

A participação social é fundamental tanto na criação das políticas públicas quanto na cobrança e fiscalização da execução das leis. Além dos conselhos municipais de meio ambiente, há muitas formas de mobilização, começando pela própria comunidade onde se vive. As grandes mudanças começam pelas tentativas locais, pela conexão com pessoas com os mesmos interesses e o diálogo com o pôdêrpoder público.

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Um exemplo de participação social

Um grupo de estudantes na Escola Estadual de Educação Profissional Lucas Emmanuel Lima Pinheiro, no município de Iguatu, interior do Ceará, realizou um conjunto de ações para valorizar o bioma da Caatinga. Eles conseguiram não só transformar a educação ambiental dentro da escola mas também ajudaram a criar leis e a mudar a forma como a comunidade e o munícipio lidavam com o ambiente.

Uma das ações do grupo foi realizar uma pesquisa com os côlégascolegas do 1º ano do Ensino Médio das outras sete escolas do município, na qual verificaram o desconhecimento dos estudantes em relação à Caatinga. Uma das perguntas pedia aos estudantes quêque citassem animais nativos do bioma, e a resposta de cerca de 80% deles considerou a vaca um animal nativo. Além díssudisso, foi observado na pesquisa quêque muitos estudantes percebiam o bioma apenas como uma paisagem seca e morta.

O grupo decidiu criar ações para mudar a situação de desinformação geral. Prepararam um projeto de lei e fizeram uma campanha na câmara de vereadores do município. O projeto, apresentado em dezembro de 2015 e aprovado em março de 2016, tinha como principal objetivo desenvolver uma nova identificação das pessoas com a Caatinga, além de chamar atenção para o uso do bioma sem causar degradação.

A lei criada por eles define arborização com espécies nativas e estabelece quêque a oiticica, árvore típica da Caatinga, seja o novo sín-bolosímbolo do município. Ainda, a nova lei criou um simpósio anual sobre o bioma no dia 28 de abril, Dia Nacional da Caatinga.

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. Para muitas pessoas, formular leis é algo muito distante, quêque deve sêrser preocupação apenas de políticos. Os estudantes de Iguatu (CE) provaram o contrário, tomando atitudes protagonistas com base em princípios éticos, democráticos e sócio-ambientaissocioambientais.

Em grupo, conversem sobre as seguintes kestõesquestões.

a) Qual é a importânssiaimportância de atitudes individuais ou de pequenos grupos quêque pensem no coletivo ou na comunidade em quêque vivem?

b) Como você se sente realizando uma ação quêque o coloca como executor de uma tomada de dê-cisãodecisão responsável?

c) Qual é a importânssiaimportância da argumentação em casos como esse?

1. Espera-se quêque os estudantes identifiquem a importânssiaimportância de pequenas atitudes quêque possam beneficiar a comunidade, desenvolvendo pensamento crítico e habilidades de argumentação. Além díssudisso, é uma oportunidade para discutir como eles podem se tornar agentes de mudança em kestõesquestões sócio-ambientaissocioambientais. Incentive os estudantes a refletir sobre o impacto de suas ações no coletivo.

2. Reúnam-se em grupos para reproduzir os passos percorridos pêlospelos estudantes de Iguatu (CE).

• Identifiquem o bioma do município onde vocês estudam e pesquisem informações sobre ele.

• Desenvolvam um quêquestionário para saber o que os demais estudantes da sua escola e as pessoas da comunidade onde vivem sabem a respeito dêêssedesse bioma.

• Organizem as informações obtidas e as analisem.

• Com base nos resultados obtidos, procurem soluções para resolver problemas como crimes ambientais e desinformação da comunidade em relação ao bioma onde vivem.

• Proponham um novo projeto de lei para sêrser apresentado na câmara de vereadores do município.

2. Produções pessoais. ôriêntiOriente os estudantes a realizar a pesquisa proposta em sáitessites de universidades, institutos de pesquisa e ônguisONGs.

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ATIVIDADES FINAIS

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. Escolha dois dos 17 ODS da Agenda 2030 com os quais você mais se identifica e indique ações quêque considera necessárias para ajudar a alcançá-los.

1. Resposta pessoal. Espera-se quêque o estudante relate ações práticas para contribuir com esses objetivos.

2. Imagine quêque você é o(a) secretário(a)-geral da ÔnuONU e vai liderar uma discussão ambiental global. Escolha um tema a sêrser debatido, justificando sua importânssiaimportância, determinando os setores quêque devem sêrser convocados a participar (governos, empresas, entre outros) e selecionando os ODS relacionados a esse tema.

2. Resposta pessoal. Incentive o estudante a refletir sobre os principais desafios ambientais globais, como mudanças climáticas, poluição dos oceanos ou crise hídrica, destacando a importânssiaimportância de propor temas amplos, mas acessíveis.

3. Em grupo, pesquisem ao menos uma ação no Brasil de ônguisONGs como GrinpíciGreenpeace, WWF ou outra organização ambiental internacional. Procurem descobrir o quêque foi propôstoproposto, os objetivos da ação, como ela foi desenvolvida, quais foram os resultados obtidos e quêque importânssiaimportância ela representou para a ssossiedadesociedade brasileira. Apresentem, em forma de podcast, os resultados para côlégascolegas e professor.

3. Produção pessoal. Auxilie os estudantes na identificação das ações para quêque os podcasts possam abordar uma diversidade delas.

4. Observe as imagens para responder às kestõesquestões.

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a) O quêque as duas imagens têm em comum?

4. a) Elas abordam kestõesquestões relacionadas ao meio ambiente e à conscientização.

b) Em sua opinião, as formas de expressão retratadas nas imagens ajudam a construir políticas públicas ambientais? Qual delas parece mais eficaz?

4. b) Respostas pessoais. Espera-se quêque o estudante aponte quêque ambas contribuem para a conscientização.

c) Em grupo, criem uma obra de; ár-tede arte utilizando materiais alternativos/reaproveitados. pódePode sêrser um qüadroquadro, uma escultura ou uma instalação. O objetivo é conscientizar as pessoas sobre a importânssiaimportância da sustentabilidade e da preservação ambiental. Planejem o conceito da obra e pensem em como transmitir a mensagem ambiental por meio dos materiais e da estética.

4. c) Produção pessoal. O grupo deve criar uma obra de; ár-tede arte quêque transmita uma mensagem clara de preservação do meio ambiente.

5. Observe o grafite elaborado pela dupla de artistas OSGEMEOS. Depois, leia o relato de um morador dos arredores da barragem.

O tema do grafite d'OS-GEMEOS é a destruição do distrito de Bento Rodrigues pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG), em 2015.

“Era uma vila pesqueira e toda economia girava em torno do rio. A gente está atravessando muitos transtôrnostranstornos. Já são três anos de impunidade, de um relacionamento totalmente conflituoso porque eles [a Vale] não reconhecem, não quêquerem pagar, não quêquerem ressarcir os danos materiais das pessoas. Os emocionais são irreparáveis porque toda comunidade pequena quêque depende de um rio tem um vínculo com esse patrimônio que é muito maior que o financeiro, faz parte da cultura da gente”.

HERRERO, Thaís. Da tragédia de Mariana para Brumadinho. [São Paulo]: GrinpíciGreenpeace, 28 fev. 2019. Disponível em: https://livro.pw/qxbam. Acesso em: 17 set. 2024.

a) Que crítica é expressa por meio do grafite?

5. a) O lucro das grandes corporações quêque se sobrepõe às vidas das pessoas e das comunidades locais.

b) Relacione a crítica evidenciada pelo grafite ao relato do morador do distrito de Bento Rodrigues.

5. b) Ambos denunciam a falta de responsabilidade da mineradora em reparar os danos causados.

c) Em sua opinião, é possível usar os recursos naturais sem degradá-los?

5. c) Espera-se quêque o estudante responda quêque sim.

d) No caso de Mariana, as leis ambientais foram cumpridas? Explique.

5. d) Não, as leis ambientais não foram devidamente cumpridas. O rompimento da barragem causou severos danos ambientais e sociais.

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enêmENEM E VESTIBULARES

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. (Enem/MEC)

O Projeto Nova Cartografia Social da AmazôneaAmazônia ensina indígenas, quilombolas e outros grupos tradicionais a empregar o GPS e técnicas modernas de georreferenciamento para produzir mapas artesanais, mas bastante precisos, de suas próprias terras.

lópesLOPES, R. J. O novo mapa da floresta. Folha de São PauloS. Paulo, 7 maio 2011 (adaptado).

A existência de um projeto como o apresentado no texto indica a importânssiaimportância da cartografia como elemento promotor da

a) expansão da fronteira agrícola.

b) remoção de populações nativas.

c) superação da condição de pobreza.

d) valorização de identidades coletivas.

e) implantação de modernos projetos agroindustriais.

Resposta: d)

2. (Enem/MEC)

Doze mil quilômetros separam Acra, a capital de Gana, do Vale do Silício, Califórnia, Estados Unidos, centro da revolução tecnológica do século XXI. Há, no entanto, outra distância maior do quêque a geográfica. Acra e o Vale do Silício estão no extremo de um ciclo de vida. Computadores, tablets e celulares nascem da cabeça de nerds sôbisob o sólsol californiano e morrem e são descompostos no distrito de Agbogbloshie, periferia africana.

lópesLOPES, K. O lixão pontocom da África. Disponível em: https://livro.pw/axzdh. Acesso em: 10 abr. 2015.

A situação descrita é um exemplo de um modelo de desenvolvimento tecnológico quêque revela um processo de

a) diminuição de empregos formais na área de reciclagem.

b) redução do consumo consciente entre as nações envolvidas.

c) negligenciamento da logística reversa por esse setor industrial.

d) desmantelamento das propostas de tratamento dos resíduos sólidos.

e) desestruturação dos serviços de assistência técnica em países emergentes.

Resposta: c)

3. (Uerj)

Após 83 anos, a cidade de Porto Alegre voltou a registrar uma grande enchente. Em 1941, a capital gaúcha enfrentou um alagamento histórico, quêque deixou cerca de 70 mil pessoas desabrigadas. Na ocasião, o nível do Guaíba, cuja cota de inundação é de 3 metros, chegou a uma altura entre 4,75 e 4,76 metros, segundo registros da época. Desta vez, o nível do Guaíba passou de 5,3 metros e, no dia 8 de maio de 2024, atingiu 5,07 metros.

cnnbrasil.com.br

As grandes enchentes quêque afetaram Porto Alegre, nos anos de 1941 e 2024, mencionadas na reportagem, indicam a incidência dêêssedesse problema na capital gaúcha.

Na atualidade, o agravamento dêêssedesse problema está relacionado ao contexto de:

a) intensificação da crise climática

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b) exploração de recursos minerais

c) degradação do bioma do Pampa

d) permeabilização do solo da cidade

Resposta: a)

4. (Uece) Segundo estudos, o aquecimento global é responsável pelas mudanças climáticas quêque vêm ocorrendo em todo o planêtaplaneta, com trágicas consequências ambientais, econômicas e sociais.

No quêque concerne ao aquecimento global, assinale a afirmação verdadeira.

a) Os países desenvolvidos não são os principais responsáveis pela concentração de gases de efeito estufa na atmosféraatmosfera.

b) As consequências do aquecimento global afetarão todos os países, mas as consequências dessas mudanças climáticas não afetarão o meio ambiente e a população do Brasil.

c) O aquecimento global é um fenômeno natural e não tem relação com a concentração de gases de efeito estufa na atmosféraatmosfera emitidos pêlospelos países ricos.

d) Em decorrência do aquecimento global, milhões de pessoas poderão enfrentar fome e racionamento de á guaágua, além das consequências do desaparecimento de muitas áreas costeiras pela elevação do nível do mar.

Resposta: d)

5. (Enem/MEC)

A Cordilheira do Himalaia tem mais de 50 milhões de anos, sêndosendo classificada como a maior cordilheira do planêtaplaneta. Originário da língua sânscrito, comum na região, seu nome quer dizêrdizer “morada da neve”. É possível encontrar nessa cordilheira as quinze maiores montanhas do mundo. Ao todo, existem mais de cem picos, quêque contam com altitudes bem maiores quêque 7.000 m. O everéstEverest, considerado o ponto mais alto da Terra, tem nada menos quêque 8.848 m de altitude, e continua crescendo, aproximadamente, 0,8 mm a cada ano.

Disponível em: h t t p s://meioambiente.culturamix.com. Acesso em: 12 nov. 2021 (adaptado).

Qual dinâmica natural é responsável pelo fenômeno apresentado?

a) Derrame de lava vulcânica.

b) Encontro de placas tectônicas.

c) Ação do intemperismo químico.

d) Sedimentação de êrozãoerosão eólica.

e) Derretimento de geleiras glaciais.

Resposta: b)

6. (Uece) A quêquestão ambiental não está desconectada da questão social e, assim, para que ambientalistas tênhamtenham sucesso nos resultados dos seus esforços, são necessários, também, o combate às desigualdades socioeconômicas e a busca pela garantia de direitos humanos básicos. Neste sentido, o sucesso da questão sócio-ambientalsocioambiental demanda mais trabalho em conjunto e maior contingente de agendas dos Estados, da ssossiedadesociedade e do setor produtivo privádoprivado.

Assim posto, analise as proposições a seguir:

I. O avanço na direção de uma ssossiedadesociedade ambientalmente sustentável depende da conjugação das lutas por equidade social e direitos.

II. O sucesso da proteção ambiental atualmente está ligado, parcialmente, à realização de alguns direitos dos animais e da natureza.

III. As soluções para a questão ambiental passam pela cooperação entre os governos, a ssossiedadesociedade civil e as indústrias, por exemplo.

IV. O combate aos males ao meio ambiente natural exige a escolha de caminhos desvinculados da economia e do desenvolvimento social.

Está correto o quêque se afirma somente em

a) I e III.

b) II e III.

c) I e IV.

d) II e IV.

Resposta: a)

Página cento e cinquenta e quatro154

INVESTIGAÇÃO

Página cento e cinquenta e cinco155

Página cento e cinquenta e seis156