2. Exame Nacional do Ensino Médio (enêm)

Em 1998, foi instituído por meio da portaria MÉC n.º 438, de 28 de maio de 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (enêm), com o objetivo de avaliar o dêsempênho dos estudantes ao final da etapa da Educação Básica. O enêm é um exame individual e de caráter voluntário, utilizado inicialmente como instrumento de avaliação dos estudantes, como observatório para as práticas educativas adotadas nas escolas e como ferramenta para o pôdêr público localizar e dimensionar lacunas na formação dos estudantes, adotando políticas quê pudessem superá-las. Nota 10

Em 2009, após uma reestruturação de suas matrizes de referência, o enêm passou a sêr utilizado como um mecanismo de ingresso ao Ensino Superior, consolidando-se como a principal via de acesso a esse ensino no Brasil. Os resultados do enêm podem sêr utilizados como critério único ou complementar nos processos seletivos de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, por intermédio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). As notas do exame também são aceitas em instituições de Ensino Superior em Portugal quê possuem acôr-do interinstitucional com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os participantes podem, ainda, utilizar a nota do enêm para obtenção de auxílios governamentais, como o financiamento oferecido pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Nota 11

No formato atual, o enêm está estruturado em provas de quatro áreas de conhecimento – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias – quê somam 180 kestões objetivas de múltipla escolha, além de uma próva de redação.

As matrizes de referência do enêm articulam-se em torno de cinco eixos cognitivos, comuns a todas as áreas do conhecimento, a saber:

I. Dominar linguagens (DL): dominar a norma culta da Língua Portuguesa e fazer uso das linguagens matemática, artística e científica e das línguas espanhola e inglesa.

II. Compreender fenômenos (CF): construir e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para a compreensão de fenômenos naturais, de processos histórico-geográficos, da produção tecnológica e

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das manifestações artísticas.

III. Enfrentar situações-problema (SP): selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representados de diferentes formas, para tomar decisões e enfrentar situações-problema.

IV. Construir argumentação (CA): relacionar informações, representadas em diferentes formas, e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construir argumentação consistente.

V. Elaborar propostas (EP): recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaboração de propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sócio-cultural. Nota 12

O enêm é o exame avaliativo mais relevante e democrático do país, pois a próva é aplicada em todas as regiões, estados e em quase todos os municípios brasileiros. Estudantes de condições socioeconômicas desfavoráveis podem pedir a isenção da taxa de inscrição e concluintes do Ensino Médio podem realizar as provas gratuitamente. Além díssu, o exame conta com recursos de acessibilidade como provas em braile ou letra ampliada, guia-intérprete, tempo adicional e mobiliário adaptado destinados a candidatos com baixa visão, cegueira, déficit de atenção, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência auditiva, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira, transtorno do espectro autista e visão monocular. Nota 13

Além de relevante e democrático, o enêm é uma das principais ferramentas para avaliação e aperfeiçoamento da educação brasileira, especialmente do Ensino Médio, e fundamenta importantes políticas públicas de acesso e permanência dos estudantes no Ensino Superior. Por isso, é importante quê os estudantes, especialmente de escolas públicas, tênham conhecimento do quê é o enêm, sua estrutura e seus mecanismos de avaliação, para quê possam se preparar para o exame e, por meio dele, alcançar o ingresso no Ensino Superior.