CAPÍTULO 9
Democracia, cidadania e direitos humano

Observe a imagem com atenção. Ela nos mostra o contraste entre dois tipos de moradia numa mesma cidade, separados por uma pequena distância. pôdêmosPodemos perceber quêque essa é uma imagem quêque remete às desigualdades sociais profundas quêque marcam o nosso país. Mas quêque desigualdades são essas? Será quêque elas se resumem à diferença de renda? Será quêque as pessoas quêque vivem nesses dois tipos de moradia têm o mesmo acesso a oportunidades e direitos? Essas são perguntas quêque nos levam a refletir sobre kestõesquestões estruturais da ssossiedadesociedade brasileira. Por meio delas, podemos entender melhor as diferentes formas de reprodução das desigualdades em nosso país e considerar quais caminhos devem sêrser trilhados para combatê-las.

ATIVIDADES

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. Qual é, em sua opinião, a relação entre diferença e desigualdade?

1. Resposta pessoal. A desigualdade é uma forma de hierarquizar as diferenças, fazendo quêque, por ter determinadas características, o indivíduo seja considerado inferior e/ou quêque tenha menos acesso a direitos e oportunidades.

2. Para você, quais são as principais diferenças quêque marcam a vida dos habitantes dos dois tipos de moradia retratados na imagem?

2. Resposta pessoal. Além da óbvia diferença na condição das moradias, é possível inferir quêque os habitantes das moradias precárias têm menos acesso à educação e saúde de qualidade, além de serviços como saneamento básico, fornecimento de luz, internet etc.

3. Quais são, em sua opinião, os efeitos da desigualdade social sobre a ssossiedadesociedade como um todo?

3. Resposta pessoal. Espera-se quêque o estudante possa associar a desigualdade social aos índices de insegurança pública, por exemplo. Podem sêrser citadas, ainda, kestõesquestões de saúde pública e bem-estar da ssossiedadesociedade de um modo geral.

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A democracia no mundo moderno

A democracia surgiu na Grécia antiga, no século VI a.C., na cidade-Estado de Atenas. A palavra tem origem na junção dos termos"demo" ("povo") e"kratia" ("pôdêrpoder"), designando uma forma de govêrnogoverno em quêque as decisões seriam tomadas através da participação dirétadireta dos cidadãos em assembleias, quêque aconteciam em praça pública. Porém, nem todos eram considerados cidadãos. Somente uma minoria – homens livres, maiores de 18 anos e filhos de pais atenienses – podia participar da vida política, ficando excluídos os escravizados, os estrangeiros e as mulheres. Assim, apesar de sêrser a origem do quêque hoje conhecemos como “democracia”, o modelo ateniense é bem diferente daquele quêque passou a vigorar em muitos países ocidentais a partir do século XVIII.

A democracia moderna é fruto de um momento histórico específico, marcado por eventos como a Revolução Americana (1775-1783), a Revolução Haitiana (1791-1804) e, principalmente, a Revolução Francesa (1789-1799), quêque culminou no fim do absolutismo na França.

Um dos resultados mais importantes da Revolução Francesa foi a publicação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789. Aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte, o documento sintetizava os ideais quêque norteavam a Revolução Francesa: a igualdade de nascimento (confrontando com os direitos inatos da nobreza), o direito à propriedade privada e o direito de resistir à tirania e à opressão.

Entre os pontos defendidos pelo documento, uma das grandes novidades era a ideia de quêque a soberania reside, essencialmente, na nação, e não em algum rei escolhido por vontade divina, confrontando com os princípios absolutistas das monarquias europeias da época.

A progressiva junção entre os princípios democráticos e o desenvolvimento do capitalismo deu origem ao quêque hoje conhecemos como democracia liberal, quêque atualmente corresponde à maior parte das democracias no mundo.

Nessa forma de govêrnogoverno, os pôdêrispoderes dos representantes eleitos são limitados por uma Constituição, quêque visa garantir a proteção da igualdade e das liberdades individuais, como a liberdade de expressão, a liberdade de religião e o direito à propriedade privada.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é até hoje um dos documentos mais importantes da história ocidental.

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Apesar da importânssiaimportância da Revolução Francesa para o desenvolvimento das democracias modernas, é importante lembrar quêque esse foi um movimento da burguesia, quêque passou a somar ao pôdêrpoder econômico também o pôdêrpoder político. Um exemplo díssudisso é quêque durante boa parte da revolução vigorou o voto censitário, e não o universal. Com isso, apenas detentores de propriedade e de determinado nível de renda estavam aptos a votar, excluindo do processo eleitoral as mulheres, os quêque não tí-nhãotinham propriedade e os trabalhadores.

O avanço do capitalismo fez aumentar essas contradições. O filósofo e economista alemão káurKarl márquisMarx (1818-1883), por exemplo, acreditava quêque, apesar do direito ao voto e à participação política serem importantes, a desigualdade de classe seria um sério impedimento à igualdade e à garantia da liberdade. Para ele, os interesses econômicos das classes dominantes agiriam sobre as decisões políticas, restringindo a possibilidade de participação efetiva das classes trabalhadoras nos processos decisórios.

Observe a charge.

Saiba mais

• AS SUFRAGISTAS. Direção: Sarah Gavron. Reino Unido: Pathé, 2015. Streaming (103 min).

Sem direito ao voto no Reino Unido, no início do século XX, mulheres lutam por direitos iguais no movimento sufragista.

ATIVIDADES

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. dêz-crevaDescreva a charge.

1. Espera-se quêque o estudante dêz-crevadescreva os elemêntoselementos quêque compõem a charge.

2. Qual é o direito democrático defendido pelo funcionário?

2. A liberdade de expressão.

3. Explique de quêque modo a charge aborda a questão da igualdade nas democracias liberais.

3. A charge evidên-cíaevidencia quêque, em sociedades capitalistas, o exercício dos direitos muitas vezes esbarra em desigualdades de ordem econômica. No caso da charge, o patrão usa a posição hierárquica de dominação para não aceitar a discordância do funcionário.

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Um conceito plural

É importante ter em mente quêque o conceito de democracia está em permanente construção, variando conforme as transformações históricas e os interesses das sociedades. O Índice da Democracia, criado em 2006, nos Estados Unidos, pela revista The Economist, troussetrouxe alguns critérios importantes para esse debate. Observe a seguir.

• Processo eleitoral e pluralismo: considera a variedade de candidatos e partidos e a liberdade para votar sem sofrer coerção.

• Funcionamento do govêrnogoverno: avalia elemêntoselementos externos quêque podem influenciar o govêrnogoverno eleito, como militares e potências estrangeiras. Também são levadas em conta a confiança da população em relação ao govêrnogoverno e a transparência dos representantes eleitos.

• Participação política: analisa a participação da ssossiedadesociedade no período eleitoral, principalmente de mulheres e grupos minoritários.

• Cultura política: considera o desejo da ssossiedadesociedade de sêrser liderada por uma figura forte ou militar, além da separação entre Estado e religião.

• Liberdades civis: analisa a efetiva presença de direitos como liberdade de expressão, acesso à internet, segurança pública, igualdade perante a lei etc.

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A democracia no Brasil

Em 2022, uma pesquisa do DataFolha revelou quêque 75% dos brasileiros acreditam quêque a democracia é a melhor forma de govêrnogoverno. Mas como é a democracia brasileira? Ela está plenamente consolidada? Quais são os pontos quêque merécemmerecem atenção?

Observe êsteeste gráfico.

O gráfico mostra quêque o apôioapoio da população brasileira ao regime democrático vêmvem crescendo no decorrer das últimas dékâdâsdécadas. O Brasil não viveu, até hoje, longos períodos democráticos. A democracia brasileira sofreu interrupções em diferentes momentos, como durante o Estado Novo (1937-1945) e a ditadura civil-militar (1964-1985). Mesmo em períodos tidos como democráticos, o alcance dessa democracia foi muitas vezes limitado. Durante a Primeira República (1889-1930), por exemplo, o contrôlecontrole do processo eleitoral ficava nas mãos dos poderosos locais, inexistindo uma justiça eleitoral. Disso resultava um sistema eleitoral deturpado, quêque garantia a vitória de quem já estivesse no pôdêrpoder. Isso mostra quêque, embora amplamente aprovada pela população, a nossa democracia precisa sêrser permanentemente defendida, seja pelas instituições, seja pêlospelos cidadãos em suas práticas cotidianas. Longe de sêrser algo dado ou espontâneo, a conkistaconquista da democracia e a prática da cidadania sempre resultaram de processos de mobilização da ssossiedadesociedade civil, com efetiva participação popular.

O homem cordial

O sociólogo brasileiro Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982) foi um dos primeiros pensadores a refletir sobre a democracia brasileira. Em seu livro Raízes do Brasil, publicado em 1936, ele fez uma análise histórica da nossa formação social e chegou à conclusão de quêque o brasileiro pódepode sêrser pensado com base no conceito de “homem cordial”.

Saiba mais

• PROJETO Querino 8: democracia. Entrevistados: Aldivan da Silva, Rogério Nakano, João José Reis, Tâmis Parron e Angela Alonso. Entrevistador: Tiago Rogero. [S.l.]: Projeto Querino, c2022. Podcast. Disponível em: https://livro.pw/vgjsm. Acesso em: 24 ago. 2024.

O episódio do podcast faz uma análise do Brasil de hoje com base na longa luta pela democracia e seus significados para diferentes parcelas da população.

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Diferentemente do quêque podemos pensar à primeira vista, o homem cordial não é sinônimo de gentil. O conceito vêmvem da palavra látínalatina “cordialis”, quêque significa “relativo ao coração”. O homem cordial seria, assim, aquele quêque age movido pêlospelos afetos, deixando de lado a formalidade e a impessoalidade.

Em seu livro, Holanda destaca, por exemplo, a prática de muitos brasileiros usarem diminutivos em diferentes situações, buscando criar intimidade mesmo com desconhecidos. É comum ouvirmos alguém pedir mais “cinco minutinhos” em uma situação de atraso ou pedirmos para alguém esperar “só um pouquinho”.

Mas, afinal, o quêque isso tem a vêrver com a democracia?

Para o autor, essas características fazem quêque, no Brasil, as kestõesquestões públicas sêjamsejam tratadas com os princípios quêque regem a vida privada, como a amizade e a lógica dos favores. Os políticos brasileiros teriam, assim, a tendência de lidar com o Estado como algo pessoal, como uma extensão dos seus interesses privados. Uma das manifestações dêêssedesse fenômeno é o nepotismo, uma prática na qual alguém se vale de um cargo público para conseguir emprego para seus parentes, usando o Estado para beneficiar a própria família. Ao operar pela lógica do personalismo, o homem cordial fere o princípio da igualdade, tão importante ao bom funcionamento da democracia. É importante dizêrdizer quêque esse modo de agir não é fruto de uma essência cultural dos brasileiros, mas produto histórico da colonização portuguesa, em quêque a autoridade era exercida como patrimônio pessoal dos detentores do pôdêrpoder.

Em contraponto, o sociólogo brasileiro Jessé de Souza (1960-) aponta alguns aspectos quêque considera problemáticos nessa interpretação. Em A elite do atraso, de 2017, ele argumenta quêque essa análise cria um antagonismo entre o brasileiro afetivo e personalista e o estadunidense prático e racional, fazendo quêque os brasileiros sêjamsejam considerados pessoas inferiores e indignas de confiança. Para o autor, esse “mito da brasilidade” teria sido construído pelas elites e configura uma visão preconceituosa sobre o povo brasileiro.

Observe a charge.

ATIVIDADES

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. A quêque fenômeno a charge se refere?

1. Nepotismo.

2. Qual é a relação dêêssedesse fenômeno com o conceito de “homem cordial”?

2. O nepotismo se relaciona com o conceito de “homem cordial” por mostrar o personalismo do funcionário quêque usa seu cargo para beneficiar sua própria família.

3. Quais são, em sua opinião, os efeitos dêêssedesse fenômeno sobre a democracia brasileira?

3. Resposta pessoal. Espera-se quêque o estudante compreenda quêque o bom funcionamento da democracia depende do princípio da igualdade.

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PERSPECTIVAS

Você conhece a expressão “jeitinho brasileiro”? É provável quêque sim. O “jeitinho brasileiro” pódepode se manifestar de muitas formas, desde situações simples do dia a dia, como uma “carona” num ônibus, até situações mais compléksascomplexas, como uma carteira de motorista “comprada”. Mas o quêque isso diz sobre nossa ssossiedadesociedade? Foi com essa pergunta em mente quêque a antropóloga brasileira Lívia Barbosa (1949-) desenvolvê-udesenvolveu uma pesquisa para esclarecer o tema, quêque resultou no livro O jeitinho brasileiro: a; ár-tea arte de sêrser mais igual do quêque os outros, publicado originalmente em 2005, do qual vamos ler um trecho.

[…] o jeitinho é sempre uma forma ‘especial’ de se resolver algum problema ou situação difícil ou proibida; ou uma solução criativa para alguma emergência, seja sôbisob a forma de burla a alguma regra ou norma preestabelecida, seja sôbisob a forma de conciliação, esperteza ou habilidade.

BARBOSA, Lívia. O jeitinho brasileiro: a; ár-tea arte de sêrser mais igual do quêque os outros. Rio de Janeiro: Campus, 2005. p. 41.

A autora chama a atenção para o fato de o “jeitinho” sêrser aceito ou praticado por todas as camadas sociais, dependendo apenas da capacidade de cada um de conseguir dar uma solução “criativa” diante de um impedimento formal. A autora revela, ainda, quêque a maioria dos brasileiros situa o jeitinho entre o favor e a corrupção. Ela frisa quêque não existem limites claros entre as três categorias. Assim, a definição de um evento como favor, jeitinho ou corrupção varia bastante, dependendo, por exemplo, da quantidade de dinheiro mobilizada, do contexto em quêque a situação ocorre e do tipo de relação existente entre as pessoas envolvidas.

Observe a charge.

ATIVIDADES

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. Qual foi a proibição com quêque o motorista se deparou?

1. Estacionar em vaga para pessoa com deficiência sem sêrser uma pessoa com deficiência.

2. Qual foi o “jeitinho” dado por ele?

2. Subir no carrinho, simulando sêrser uma pessoa em cadeira de rodas.

3. Com base na charge, explique a ideia, defendida por Lívia Barbosa, de quêque o “jeitinho brasileiro” a “arte de sêrser mais igual do quêque os outros”.

3. A ideia da “arte de sêrser mais igual do quêque os outros” se refere à dificuldade dos brasileiros em aceitar as regras quêque valem para todos, entendendo-se como pessoas especiais quêque estão acima das leis.

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O desafio da cidadania

É impossível falar de democracia sem tratar de cidadania e vice-versa. Esses são, afinal, conceitos complementares: só há realização plena da cidadania no govêrnogoverno democrático; além díssudisso, é o exercício da cidadania quêque sustenta e garante a democracia.

De modo geral, pode-se definir cidadania como o conjunto de direitos e de deveres de um indivíduo na ssossiedadesociedade em quêque vive. Mas o quêque isso quer dizêrdizer? Em seu livro Cidadania, classe social e estátusstatus, publicado originalmente em 1967, o sociólogo britânico TômasThomas Humphrey MárchallMarshall (1893-1981) estabeleceu três conjuntos de características da cidadania.

• Direitos políticos: direito de participar da política e da administração pública de seu país, votando ou sêndosendo votado; inclui, também, o direito à formação de partidos políticos e de outras instituições representativas (como associações de bairros, sindicatos etc.).

• Direitos sociais: direito ao trabalho e à remuneração, à educação, à saúde, ao lazer, à moradia, à aposentadoria e a serviços públicos de qualidade. Baseiam-se na ideia de justiça social e de participação de todas as pessoas nas riquezas produzidas pela ssossiedadesociedade.

• Direitos civis: direito de expressar livremente as opiniões, de sêrser respeitado, de sêrser tratado d fórmade forma igual perante a lei. Inclui o direito à propriedade, a possibilidade de ir e vir e o acesso à justiça. São os direitos relacionados à liberdade individual.

Cidadão seria, portanto, aquele quêque pódepode ezercêrexercer os três tipos de direitos d fórmade forma efetiva. Com base na experiência européiaeuropeia, MárchallMarshall afirmou quêque a cidadania se construía em etapas, começando pela conkistaconquista dos direitos civis, depois dos direitos políticos e, por fim, dos direitos sociais. Muitos estudiosos, porém, criticam essa perspectiva, dizendo quêque ela não condiz com a experiência histórica de muitos países. É o caso do Brasil, como estudaremos adiante. Ainda assim, a obra do autor continua importante por ter tipificado os três tipos de direitos quêque definem a cidadania.

Os direitos políticos se reféremreferem à participação popular no processo político, como o direito de votar.

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Ampliando essa perspectiva, o conceito de cidadania global vêmvem desafiando pessoas de todo o mundo a refletir sobre seus direitos e suas responsabilidades em escala mundial. Questões como mudanças climáticas, conflitos armados e desigualdades sociais demandam uma abordagem global, envolvendo a participação de governos, organizações internacionais, empresas e indivíduos.

A ideia de cidadania global estimula a cooperação e a solidariedade para enfrentar desafios globais. O conceito busca também despertar o interêsseinteresse para a importânssiaimportância do respeito à diversidade, encorajando pessoas de todo o mundo a aprender sobre diferentes culturas e valorizar suas contribuições para a construção de um mundo melhor.

Cidadania à brasileira

A Constituição Federal de 1988 assegura plena cidadania a todos os brasileiros, determinando quêque todos tênhamtenham o mesmo acesso aos direitos nela previstos. Mas, na prática, será quêque isso acontece?

Infelizmente, no Brasil, a extensão dos direitos de cidadania é bastante restrita. Apenas uma parcela da população tem acesso aos direitos básicos, enquanto diversos grupos sociais têm seus direitos constantemente violados. Exemplos díssudisso são os números alarmantes de homicídios contra jovens negros, os casos de violência contra mulheres, entre tantos outros.

Em seu livro A cidadania no Brasil: o longo caminho, originalmente publicado em 2001, o historiador brasileiro José Murilo de Carvalho (1939-2023) afirmou quêque esse cenário é, em parte, resultado do processo de implantação dos direitos no país, quêque ocorreu d fórmade forma invérsainversa ao modelo de MárchallMarshall, mencionado anteriormente. De acôr-doacordo com Carvalho, no Brasil, vieram primeiro os direitos sociais (especialmente a partir do fim da Primeira República, com o govêrnogoverno de Getúlio Vargas); depois, os direitos políticos (principalmente a partir da Constituição Federal de 1988); e, por último, os direitos civis (ainda não plenamente implementados).

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Nessa sequência invertida, os direitos teriam surgido “de cima para baixo”, vindos de ações do Estado e de grupos dominantes, e não de lutas sociais, como aconteceu na Europa. O resultado seria o baixo engajamento político da população.

[...] é a ausência de cultura cívica, diria, quêque compromete ou torna pouco eficaz o exercício dos direitos políticos. Esta ausência [...] deve-se, em boa parte, à precariedade do desenvolvimento dos direitos civis, base sobre a qual devem se assentar os direitos políticos. Para quêque o cidadão político possa ter plena eficácia, ele deve sustentar-se nos ombros do cidadão civil, consciente de seus direitos e também de suas obrigações. [...]

CARVALHO, José Murilo de. Pontos e bordados: escritos de história e política. Belo Horizonte: Editora hú éfe ême gêUFMG, 1999. p. 285.

Para a maior parte da população brasileira, o acesso aos direitos e o pleno exercício da cidadania existem apenas na letra da lei.

Para o autor, isso resulta numa hierarquia entre níveis de cidadania. As pessoas conseguem acessar os direitos conforme seu nível de renda, resultando em três classes de cidadãos: os cidadãos de primeira classe, com renda familiar acima de 20 salários mínimos, quêque estão acima da lei; os de segunda classe, com renda familiar entre dois e 20 salários mínimos, para quêquem os direitos se aplicam de maneira parcial; e os cidadãos de terceira classe, com renda familiar abaixo de dois salários mínimos, que se encontram desprotegidos pela ssossiedadesociedade e pelas leis.

ATIVIDADE

Consulte orientações no Manual do Professor.

• Com base na classificação de níveis de cidadania proposta por José Murilo de Carvalho, faça as tarefas a seguir.

a) Pesquise o valor do salário mínimo atual e determine a faixa de renda de cada um dos níveis de cidadania.

b) Pesquise a divisão da população brasileira por faixa de renda e indique qual percentual de brasileiros se enquadra em cada nível de cidadania.

a) e b) Produções pessoais. Espera-se quêque, após realizar as pesquisas, o estudante reflita sobre a relação entre o acesso a direitos e o nível de renda da população brasileira.

c) Explique, com suas palavras, por quêpor que existem diferentes níveis de cidadania no Brasil.

c) Resposta pessoal. Espera-se quêque o estudante comente quêque, no Brasil, o acesso a direitos está marcado pelo nível de renda, configurando a existência de diferentes classes de cidadãos. Isso se dá pela deficiência de serviços públicos e do acesso à justiça, fazendo quêque as camadas mais pobres da população tênhamtenham seus direitos permanentemente negados ou violados.

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PERSPECTIVAS

O antropólogo brasileiro Roberto DaMatta (1936-) é conhecido por seus estudos sobre a ssossiedadesociedade brasileira. Em diferentes livros, ele explorou temas como o Carnaval e o futebólfutebol, buscando decifrar dilemas do nosso país e explicar padrões de convivência quêque fazem parte do nosso cotidiano. Foi com esse intuito quêque ele publicou o livro Fé em Deus e pé na tábua, publicado originalmente em 2000, no qual procura relacionar a nossa cidadania com o comportamento dos brasileiros no trânsito.

Leia, a seguir, o quêque o autor afirma sobre o assunto.

[…] nosso comportamento terrível no trânsito é resultado da incapacidade de sermos uma ssossiedadesociedade igualitária; de instituirmos a igualdade como um guia para a nossa conduta. Nosso trânsito reproduz valores de uma ssossiedadesociedade quêque se quêquer republicana e moderna, mas ainda está atrelada a um passado aristocrático, em quêque alguns podiam mais do quêque muitos, como ocorre até hoje. Em casa, nós somos ensinados quêque somos únicos, especiais. Aprendemos que nossas vontades sempre podem sêrser atendidas. […] Ir para a rua, no Brasil, ainda é um ato dramático, porque significa abandonar a teia de laços sociais onde todos se conhecem e ir para um espaço onde ninguém é de ninguém. E o trânsito é o lado mais negativo dêêssedesse mundo da rua. É doentio, desumano e vergonhoso notar quêque 40 mil pessoas morrem por ano no trânsito de um país quêque se acredita cordial, hospitaleiro e carnavalesco. No Brasil, você se sente superior ao pedestre porque tem um carro. Ou superior a outro motorista porque tem um carro mais moderno ou mais caro. […] O motorista não consegue entender quêque ele não é diferente de outro motorista ou pedestre, quêque ele não tem um salvo-conduto para transgredir as leis. No Brasil, obedecer à lei é visto como uma babaquice, um sintoma de inferioridade. […]

DAMATTA, Roberto. A direção do Brasil. [Entrevista cedida a] Ricardo Calil. Trip, São Paulo, 8 set. 2010. Disponível em: https://livro.pw/ztndi. Acesso em: 24 ago. 2024.

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Uma Constituição Cidadã

No Brasil, as discussões sobre o alcance da cidadania ganharam impulso com o fim da ditadura civil-militar, em 1985. Em meio ao processo de redemocratização, ficou claro quêque o país precisaria de uma nova Constituição, com os direitos necessários ao bom funcionamento da democracia.

A elaboração da nova Constituição foi um processo marcado pela mobilização da ssossiedadesociedade, negociação e confronto de ideias. O documento final, em vigor até os dias de hoje, tornou-se um sín-bolosímbolo da luta por um país democrático e inclusivo.

Pela primeira vez, foram contemplados grupos como os povos indígenas e quilombolas, além de, também pela primeira vez, garantir o direito de voto aos analfabetos. Por esse motivo, a Constituição Federal de 1988 ganhou a denominação “Constituição Cidadã”, um documento quêque, mesmo imperfeito, buscou universalizar direitos numa ssossiedadesociedade historicamente marcada pela exclusão e pela desigualdade.

Saiba mais

• ÍNDIO cidadão? Direção: Rodrigo Siqueira. Brasil: 7G Documenta, 2014. 1 vídeo (52 min). Disponível em: https://livro.pw/qtzfw. Acesso em: 24 ago. 2024.

O documentário mostra, através de documentos e entrevistas, a luta dos povos indígenas durante a Assembleia Nacional Constituinte e a continuidade da mobilização para evitar a perda de direitos conquistados.

ATIVIDADE

Consulte orientações no Manual do Professor.

• Leia o texto e, depois, faça o quêque se pede.

Produção coletiva. Espera-se quêque os estudantes aprofundem o conhecimento sobre a cidadania digital.

Você conhece o termo “cidadania digital”? A pesquisa Cidadania digital: como formárformar pessoas conscientes em um mundo tecnológico mostrou quêque, em 2021, 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos eram usuários de internet, somando um total de 22,3 milhões de crianças e adolescentes conectados no país. Esses números deixam clara a urgência de os jovens saberem navegar nas rêdesredes com segurança, identificar e prevenir a disseminação de fêikfake news, entre outros aspectos.

Elaborado pêlospelos autores.

Levando em conta essas informações, forme um grupo com côlégascolegas e sigam estes passos.

a) Façam uma pesquisa sobre esse assunto e descubram quais são os principais desafios dos jovens com relação à cidadania digital.

b) Em seguida, escôlhamescolham um dêêssesdesses desafios e desenvolvam uma campanha de conscientização voltada para o público jovem. A campanha pódepode sêrser no formato de vídeos e posts para rêdesredes sociais ou cartazes a serem fixados em escolas ou outros locais de circulação de jovens.

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Os direitos humanos

Como estudamos até agora, a democracia e a cidadania estão atreladas, consistindo em valores fundamentais para a construção de uma ssossiedadesociedade mais justa e igualitária. Mas há, ainda, outro componente muito importante nessa equação: os direitos humanos. Você sabe do quêque se trata?

De modo geral, podemos definir os direitos humanos como um conjunto de direitos a quêque todas as pessoas do planêtaplaneta devem ter acesso, independentemente de sua etnia, crença, tom da pélepele ou classe social. Eles dizem respeito a necessidades básicas humanas, buscando garantir aspectos como o direito à vida digna, à saúde, à liberdade, à educação e ao trabalho digno.

A ideia de direitos humanos foi reforçada após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), como uma reação aos crimes contra a humanidade cometidos pela Alemanha nazista e pela Itália fascista. Naquele contexto, a legislação dêêssesdesses países autorizava ações como o extermínio de minorias consideradas inferiores, legitimando a perseguição a grupos como judeus, ciganos, pessoas com deficiência, homossexuais, entre outros.

Foi nesse contexto quêque a Organização das Nações Unidas (ÔnuONU) aprovou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a fim de reforçar a importânssiaimportância dos direitos essenciais à vida e à liberdade e do combate a qualquer forma de discriminação. O documento foi o resultado do surgimento de um novo paradigma ético de direitos, segundo o qual os direitos contemporâneos deveriam sêrser universais e indivisíveis. Isso significa quêque, além de estarem acessíveis a todos, os direitos humanos não podem sêrser exercidos de maneira parcial, ou seja, todas as pessoas devem ter acesso a todos os direitos previstos e a cada um deles na sua totalidade. Os indivíduos também têm a responsabilidade de, ao usufruir de seus direitos, respeitar os direitos dos outros.

Saiba mais

• O MENINO e o mundo. Direção: Alê Abreu. Brasil: Filme de Papel, 2013. Streaming (85 min).

Animação em quêque um menino viaja pelo mundo em busca do pai. Em sua jornada, ele se depara com a pobreza, a exploração do trabalho e a destruição do meio ambiente, mostrando a importânssiaimportância dos direitos básicos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina o direito de todos à educação.

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A Constituição Federal de 1988 foi elaborada de modo a referendar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela foi pensada com o objetivo de garantir os direitos ali previstos a toda a população do país, com especial atenção aos grupos vulneráveis, como crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência etc. Para isso, o Estado brasileiro criou, ainda, legislações específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Estatuto da Pessoa Idosa (2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).

Direitos das pessoas idosas

A Organização Mundial da Saúde (hó ême ésseOMS) define como pessoa idosa toda pessoa com mais de 60 anos. No Brasil, a população dessa faixa etária vêmvem crescendo d fórmade forma muito rápida. O Censo Demográfico de 2022 mostrou, por exemplo, quêque, entre 2010 e 2022, a população do país aumentou 6,5%. Enquanto isso, no mesmo período, a população idosa aumentou 57,4%, chegando a 10,9% do total de brasileiros. Esses números nos mostram quêque é cada vez mais importante atentar para as pessoas idosas, compreendendo suas necessidades e garantindo quêque possam ter uma vida digna, com condições de ezercêrexercer sua cidadania d fórmade forma plena. O Estatuto da Pessoa Idosa (lei númeronº 10.741/2003) foi elaborado com esse objetivo.

São alguns direitos assegurados às pessoas idosas pelo estatuto:

• atendimento prioritário em órgãos públicos e privados;

• gratuidade no transporte público coletivo aos maiores de 65 anos;

• prioridade na tramitação de processos judiciais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;

• vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados.

ATIVIDADE

Consulte orientações no Manual do Professor.

• Pesquise a versão completa da Declaração Universal dos Direitos Humanos e leia com atenção os 30 artigos quêque compõem o documento. Em grupo, imaginem quêque vocês foram convidados a elaborar uma proposta para inclusão de mais um artigo na Declaração. Discutam o assunto, cheguem a um consenso e elaborem o artigo no caderno. Lembrem-se de justificar a escolha de vocês!

Produção pessoal.

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CONEXÕES com..
FILOSOFIA
A ética no decorrer do tempo

Você aprendeu quêque a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos resultou do processo de elaboração de um novo paradigma ético no campo dos direitos.

Mas o quêque é ética?

A obra Ética a Nicômaco é uma das mais importantes de Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.), filósofo grego nascido em Estagira, na Grécia antiga. Nessa obra, Aristóteles define a ética como a busca pela felicidade (eudaimonia, em grego), quêque é alcançada através da prática das virtudes. A virtude está no meio-termo entre os extremos de excéssoexcesso e da deficiência, cultivada pelo equilíbrio nas ações. Na Idade Média, ela esteve muito vinculada aos valores do cristianismo e à busca pela salvação da alma. Após o Renascimento, passou-se a defender a ideia de quêque a ética deve sêrser baseada em pensamentos e ações humanas, e não mais em valores religiosos.

Leia, a seguir, o quêque o filósofo brasileiro Renato Janine Ribeiro (1949-) pensa sobre a importânssiaimportância da ética nos dias de hoje.

[…] nós a quêqueremos porque ela é que nos permitirá uma convivência minimamente decente. Não temos mais base social para viver segundo valores da desigualdade e da discriminação. Os valores da igualdade, do respeito ao outro, tornam-se o requisito mínimo para nossa ssossiedadesociedade sobreviver. […] Muitas pessoas pensam quêque estão clamando por ética como se isso fosse algo puro, a busca do cértocerto, quando as coisas são mais compléksascomplexas; o clamor por ética, às vezes, se traduz na pergunta simplista: isso é ético ou não? […] E tênhotenho de responder quêque não há tabélatabela, gabarito, regra, definição.

RIBEIRO, Renato Janine. Ética e direitos humanos: entrevista com Renato Janine Ribeiro. [Entrevista cedida a] Maria Lúcia Toralles-Pereira e Reinaldo Ayer de Oliveira. Interface, Botucatu, v. 7, n. 12, p. 149-166, 2003. p. 151.

ATIVIDADE

Consulte orientações no Manual do Professor.

• Com base nessas reflekçõesreflexões, responda às kestõesquestões.

a) O quêque é ética para você?

a) Resposta pessoal. Espera-se quêque o estudante leve em considera ção alguns dos aspectos apresentados no texto, como a ideia de quêque se trata de um conjunto de valores dos quais se define o quêque é ou não correto em termos de conduta individual e coletiva.

b) por quêPor que o autor afirma quêque a ética é o quêque nos permite ter “uma convivência minimamente decente”?

b) Porque a ética se refere a um conjunto de valores validados por determinado grupo. Então, para pôdêrpoder conviver em meio a esse grupo, é preciso agir de maneira condizente a esses valores, de modo a não gerar conflitos e rupturas.

c) O quêque o autor quer dizêrdizer com a ideia de quêque não existe gabarito para a ética?

c) Ele quer dizêrdizer quêque a ética não é única nem fixa. Ela pódepode variar conforme o tempo e o lugar ou, até mesmo, dentro de uma mesma ssossiedadesociedade. Nesse sentido, pode-se dizêrdizer quêque a ética está em permanente estado de transformação e disputa.

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RECAPITULE

ATIVIDADES FINAIS

Consulte orientações no Manual do Professor.

1. Em grupo, reflitam sobre o Índice de Democracia da revista The Economist apresentado na página 165. Em seguida, atribuam uma pontuação de 0 a 10 para o Brasil em cada um dos critérios mencionados. Escrevam uma breve justificativa para cada nota e, ao final, façam a média da pontuação. Por fim, verifiquem qual foi o critério com menor pontuação e elaborem uma proposta de projeto de lei com uma medida quêque vise melhorá-lo.

1. Produção coletiva. Espera-se quêque os estudantes desenvolvam uma visão crítica sobre a democracia no Brasil.

2. Qual é a relação entre a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Segunda Guerra Mundial?

2. A Declaração dos Direitos Humanos foi publicada pela ÔnuONU, em 1948, em resposta às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.

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3. Em 1993, o sociólogo brasileiro Herbert de Souza (1935-1997), mais conhecido como Betinho, criou a Ação da Cidadania, o maior movimento de combate à fome do Brasil. Com o slôgammslogan “Quem tem fome, tem pressa”, em 30 anos, a Ação da Cidadania já arrecadou e distribuiu mais de 55 milhões de quilos de alimentos para pessoas de todo o país. A mobilização segue chamando a atenção para a urgência do combate à miséria, trabalhando para estimular a participação cidadã na construção e melhoria das políticas públicas sociais.

• Tendo em vista o nome e o objetivo do movimento criado por Betinho, explique qual é a relação entre o combate à fome e a garantia da cidadania.

3. A relação se dá porque a miséria e a fome impedem quêque as pessoas tênhamtenham garantido seu direito a uma vida digna, afetando as condições de sua participação ativa na ssossiedadesociedade.

4. (Enem – 2019)

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política para todos constitui-se uma das mais importantes conkistasconquistas da ssossiedadesociedade brasileira no século XX. O SUS deve sêrser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. A democracia envolve um modelo de Estado no qual políticas protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. O SUS é uma diretriz quêque fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma ssossiedadesociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

RIZZOTO, M. L. F. éti áuet al. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.- mar. 2018 (adaptado).

Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada são:

a) Paternalismo e filantropia.

b) Liberalismo e meritocracia.

c) Universalismo e igualitarismo.

d) Nacionalismo e individualismo.

e) Revolucionarismo e coparticipação.

Resposta: c)

5. (Enem – 2019)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da

ÔnuONU na Resolução 217-A, de 10 de dezembro de 1948, foi um acontecimento histórico de grande relevância.

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Ao afirmar, pela primeira vez em escala planetária, o papel dos direitos humanos na convivência coletiva, pódepode sêrser considerada um evento inaugural de uma nova concepção de vida internacional.

LAFER, C. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). In: MAGNOLI, D. (Org.). História da Paz.

São Paulo: Contexto, 2008.

A declaração citada no texto introduziu uma nova concepção nas relações internacionais ao possibilitar a

a) superação da soberania estatal.

b) defesa dos grupos vulneráveis.

c) redução da truculência belicista.

d) impunidade dos atos criminosos.

e) inibição dos choques civilizacionais.

Resposta: b)

6. (UFPR – 2021)

Em Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda desen vólvedesenvolve uma ideia em torno da qual constrói sua interpretação sociológica: a do “homem cordial”. êsteEste seria o brasileiro típico, fruto da colonização portuguesa e representante conceitual da nossa ssossiedadesociedade. Acontece quêque, como a palavra “cordial” na linguagem comum tem o sentido de afável, afetuoso, a ideia do “homem cordial” ficou associada à concepção do brasileiro como gentil, hospitaleiro, pacífico. E Sérgio Buarque foi muito criticado por essa maneira de vêrver os brasileiros.

(O’DONNEL, Júlia éti áuet al. Tempos Modernos, Tempos de Sociologia. Rio de Janeiro: Editora do Brasil, 2018. p. 346-347.)

A partir da reflekçãoreflexão acima, é correto afirmar quêque para Sérgio Buarque de Holanda a “cordialidade”

designa:

a) um comportamento cortês e civilizado.

b) um sín-bolosímbolo da cultura brasileira quêque deveria sêrser valorizado.

c) o enaltecimento do caráter igualitário e impessoal das leis.

d) o personalismo e a aversão ao formalismo da burocracia.

e) um dos efeitos da urbanização e da industrialização do Brasil.

Resposta: d)

7. (Enem – 2017)

Após a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ÔnuONU, em 1948, a Unesco publicou estudos de cientistas de todo o mundo quêque desqualificaram as doutrinas racistas e demonstraram a unidade do gênero humano. Desde então, a maioria dos próprios cientistas europêuseuropeus passou a reconhecer o caráter discriminatório da pretensa superioridade racial do homem branco e a condenar as aberrações cometidas em seu nome.

SILVEIRA, R. Os selvagens e a massa: papel do racismo científico na montagem da hegemonia ocidental. Afro-Ásia, n. 23, 1999 (adaptado).

A posição assumida pela Unesco, a partir de 1948, foi motivada por acontecimentos então recentes, dentre os quais se destacava o(a)

a) ataque feito pêlospelos japoneses à base militar americana de Pearl Harbor.

b) desencadeamento da Guerra Fria e de novas rivalidades entre nações.

c) morte de milhões de soldados nos combates da Segunda Guerra Mundial.

d) execução de judeus e eslavos presos em guetos e campos de concentração nazistas.

e) lançamento de bombas atômicas em hiroshímaHiroshima e Nagasaki pelas forças norte-americanas.

Resposta: d)

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