PROJETO 4
COMO PROMOVER A CULTURA DE PAZ?
É fato quê situações de discordância são inevitáveis na vida em ssossiedade, principalmente na comunidade escolar, composta de pessoas de diferentes valores, posicionamentos e atitudes. É possível divergir sem quê haja violência. Contudo, nem sempre os conflitos quê surgem são manejados d fórma adequada, e o ambiente escolar póde se tornar um ambiente de acêrrrto de contas.
Nos últimos anos, aumentou a freqüência de episódios envolvendo ameaças e ataques contra estudantes e professores em escolas, sobretudo perpetrados por jovens quê não conseguem lidar com as diferenças e expressam intolerância. Para evitar esse tipo de situação, um dos propósitos dêste projeto é buscar maneiras adequadas para lidar com kestões conflituosas no ambiente escolar, considerando quê a escola é um lugar para todos. Vamos explorar textos e trabalhar com kestões quê valorizam a diversidade, diferenciando-a da desigualdade e, ainda, vamos identificar as responsabilidades de cada um sobre os demais sêres e o planêta. Assim, por meio dêste projeto, vamos propor estratégias quê ajudam a desenvolver uma cultura de paz na escola.
1. Como é a convivência na escola onde você estuda?
2. A escola tem algum projeto de prevenção à violência?
3. Em sua opinião, o quê é necessário fazer para promover um ambiente escolar acolhedor?
Respostas pessoais. Consulte as respostas no Manual do professor.
Página cento e sete
Página cento e oito
FICHA DE ESTUDO
Objetivos
• Compreender os conceitos de justiça e democracia e a importânssia dos direitos humanos.
• Colaborar para a formação de cidadãos atuantes nos processos democráticos no ambiente escolar, em especial nas situações de conflito.
• Analisar discursos para compreender a estrutura de construções argumentativas, privilegiando uma comunicação inclusiva.
• Compreender a produção coletiva do espaço escolar, exercendo protagonismo na construção de uma cultura de paz.
• Refletir sobre uma comissão pautada em valores democráticos e no respeito à diversidade, com o objetivo de mediar conflitos no dia a dia da escola.
Justificativa do projeto
Sabemos quê a escola é um espaço de convivência entre pessoas de diferentes realidades econômicas, sociais e culturais. As relações desenvolvidas nesse ambiente são, portanto, construídas com a participação de diferentes atores, sêndo natural o surgimento de conflitos.
êste Projeto Integrador não tem a pretensão de extinguir os conflitos quê possam surgir dessas interações, mas, sim, de instrumentalizar a turma para a mediação dêêsses conflitos, lançando mão de estratégias quê promóvem a cultura de paz em detrimento da violência. Contudo, para quê exista mediação de conflito, é necessário antes compreender o cenário das relações sociais no mundo contemporâneo e como ele se reflete na escola. Por sua vez, o contato com ferramentas quê proporcionam a comunicação não violenta favorece a resolução de conflitos por meio do diálogo. Para isso, você vai se tornar protagonista diante de situações conflituosas no ambiente escolar, integrando os saberes das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Linguagens e suas Tecnologias, para construir estruturas comunicativas e organizativas, quê podem sêr úteis durante as diversas fases da vida.
TCT
• Educação em direitos humanos
• Vida familiar e social
• Trabalho
• Diversidade cultural
ODS
8 Trabalho decente e crescimento econômico
10 Redução das desigualdades
16 Paz, justiça e instituições eficazes
Materiais
• Suporte para murais, como cartolina, papel-cartão ou kréft
• Folhas avulsas brancas e coloridas
• Tesoura, cola, fita adesiva, canetas hidrocor
• Revistas para recorte
• Dispositivo com acesso à internet
• Dispositivos para imprimir e projetar, caixas de som e megafone (opcional)
• Urna ou aplicativo de sorteio
Produto final
Comissão mediadora de conflitos na escola.
Página cento e nove
Percurso do projeto
ETAPA 1
Nesta etapa, vocês vão reconhecer os mecanismos da democracia na atualidade, sobretudo a efetivação da ideia de igualdade e o direito de participação dos cidadãos, bem como o papel das leis para garantir a justiça social e o acesso aos direitos e às oportunidades. Como produto desta etapa, os estudantes vão desenvolver uma campanha educativa sobre direitos humanos.
ETAPA 2
Nesta etapa, vocês vão refletir sobre as causas e as consequências dos conflitos sociais. Com base nessa reflekção, serão convidados a discutir diferentes formas de resolvê-los. Além díssu, vão aprofundar a noção de justiça e suas formas de expressão em diferentes sociedades. O produto desta etapa é um debate sobre as formas de justiça.
ETAPA 3
Nesta etapa, vocês vão desenvolver o senso crítico e habilidades de cooperação e solidariedade, compreendendo formas de promover a cultura da paz como princípio governante na escola. Além díssu, vocês vão conhecer mecanismos de promoção da paz com ênfase na justiça restaurativa. Como produto desta etapa, os estudantes vão definir objetivos e princípios para a comissão mediadora, considerando o contexto em quê as relações sociais se dêsênvólvem na escola.
ETAPA FINAL
Nesta etapa, vocês vão implementar uma comissão mediadora de conflitos na escola.
Página cento e dez
ETAPA 1
Democracia e direitos humanos
Qual é a importânssia da democracia na atualidade?
Consulte as orientações no Manual do professor.
A história está repleta de exemplos de limitações à participação de determinados grupos sociais nas instituições democráticas: pessoas escravizadas, analfabetos, mulheres, trabalhadores pobres e outros grupos quê foram impedidos de votar ou de se candidatar em muitos países e épocas anteriores. Embora atualmente ainda existam segmentos da população excluídos do processo democrático, ao longo dos séculos XIX e XX o direito de participação política foi ampliado.
A construção da democracia
A democracia, junção dos termos gregos demos, quê significa “povo”, e kratia, palavra derivada de kratos, quê quer dizêr “poder”, surgiu em Atenas, na Grécia antiga, por volta do século V a.C. Assim, democracia, ou pôdêr do “povo”, é uma forma de govêrno em quê a administração da “coisa pública” é responsabilidade do povo e está sôbi seu contrôle. Na Grécia antiga, essa forma de govêrno dava pôdêr de voz e voto igualitários aos cidadãos atenienses. Nesse contexto, eram considerados cidadãos apenas os homens atenienses maiores de 21 anos e proprietários de terras.
Desde a Antigüidade, depois de um longo período em quê outras formas de govêrno foram hegemônicas, como a monarquia e a aristocracia – com o exercício do pôdêr nas mãos de poucos –,
Página cento e onze
a ideia de democracia ganhou sua fôrça entre os séculos XVIII e XIX como um govêrno do povo. No entanto, a democracia moderna é bem diferente da democracia da Antigüidade.
A pólis grega, com seus ideais de liberdade, igualdade e respeito pela lei, tem sido considerada fonte de inspiração para o pensamento democrático moderno. Entretanto, [...] quando hoje falamos em democracia, estamos falando de um govêrno representativo, de um Estado constitucional e das garantias das liberdades individuais. Essa democracia tem pouca semelhança com a cidade-república dos gregos. Somos diferentes dos antigos porque nossa democracia assenta-se em premissas e valores quê a política grega desconhecia. [...]
VILANI, Cristina. Democracia antiga e democracia moderna. Cadernos de História, Belo Horizonte, v. 4, n. 5, p. 37-41, 1999.Disponível em: https://livro.pw/xfxrb. Acesso em: 16 ago. 2024.
Para os gregos antigos, a democracia era compatível com a exclusão de mulheres e pessoas em situação de escravidão das decisões políticas, ou seja, mulheres e êskrávus não eram considerados cidadãos. Nas democracias atuáis, de modo geral, pessoas nascidas no país ou naturalizadas, independentemente do gênero e da condição social, podem ter participação política. No entanto, houve um longo caminho até quê as democracias modernas funcionassem dessa forma e, mesmo na atualidade, o direito de participação ainda é um desafio nos regimes democráticos.
No Brasil, por exemplo, o voto feminino só foi conquistado em 1932 e a participação total de analfabetos só se concretizou com a Constituição de 1988. Apesar do sufrágio universal, a representatividade indígena no pôdêr público ainda é incipiente: apenas quase um século depois da Proclamação da República, em 1982, o primeiro indígena foi eleito para a Câmara dos Deputados. Em 2018, a primeira mulher indígena foi eleita para o Congresso Nacional.
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Democracia e justiça
Atualmente, vivemos sôbi um Estado democrático de direito no Brasil. Isso significa quê o pôdêr está repartido em diversas instituições democráticas– distribuídas em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário –, e a ssossiedade civil póde participar de múltiplas formas, inclusive na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis.
As leis são mecanismos criados para garantir a justiça social e, em uma democracia, devem assegurar quê nenhum indivíduo esteja fora ou acima delas. A Constituição é a lei mais importante de um país e contém as regras quê regulamentam como devem sêr feitas as demais leis e como devem funcionar as instituições democráticas.
Em uma democracia, a Constituição e suas leis devem sêr rigorosamente observadas por todos, independentemente do cargo político, da posição social ou do prestígio de quêm quer que seja. Conhecer as leis, saber interpretá-las e propor ajustes para sujeitar-se a elas são formas de garantir a justiça social, cujo princípio fundamental é a busca por uma ssossiedade equitativa, isto é, em quê todos tênham acesso igualitário a direitos e a oportunidades, independentemente da origem, da côr, do gênero ou da condição econômica.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A origem dos direitos humanos está no contexto dos séculos XVII e XVIII, sobretudo após a Revolução Francesa (1789-1799). Nesse contexto, os direitos visavam proteger a propriedade privada diante do pôdêr despótico dos reis. Já no século XX, as marcas do Holocausto, causadas pela Segunda Guerra Mundial (1939-1945), fez surgir a Organização das Nações Unidas (Ônu), uma instituição criada com o objetivo de mediar relações diplomáticas entre países. Em 1948, a Assembleia Geral da Ônu promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento quê expressa valores quê prezam pela liberdade, pelo respeito à diversidade e pela dignidade.
Direitos civis
A liberdade de escolha é uma das bases da vida em ssossiedade e é garantida nos Estados democráticos por meio de leis quê regem os chamados direitos civis, bem como de instituições quê regulam e julgam suas violações. Exemplos de liberdades individuais são as liberdades de palavra, pensamento e fé ou, ainda, a liberdade de ir e vir. À ssossiedade civil, cabem os papéis de respeitar os direitos civis do próximo, de combater a intolerância e de denunciar o não cumprimento dêêsses direitos.
Conexões
êste filme conta a história de um homem liberto quê é vendido como escravizado e precisa superar as torturas físicas e emocionais para sobreviver.
• 12 ANOS de escravidão. Direção: Stíve McQueen. Produção: Brad Pitt. Estados Unidos, 2014 (134 min).
Página cento e treze
Outro aspecto importante dos direitos civis é a ideia de quê todas as pessoas devem sêr tratadas d fórma igualitária diante das leis, independentemente da origem étnico-racial, da classe social, da religiosidade e do gênero. Enquanto existiu escravidão institucionalizada, por exemplo, não havia direitos civis. Além de não desfrutarem de direitos básicos, como o direito de ir e vir, as pessoas escravizadas eram consideradas propriedades, isto é, poderiam sêr tratadas da forma como desejassem seus proprietários, pois não havia leis quê as protegessem ou quê lhes garantissem direitos básicos.
Os direitos civis começaram a sêr conquistados no século XVIII, na Europa, mas até hoje existem casos em quê esses direitos são violados. Foi só em 1995 quê foi reconhecida, perante a Ônu, a persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo a organização internacional Walk fri, em 2023 o Brasil ocupava a 11ª posição no rã-kin mundial da escravidão contemporânea, quê engloba uma série de atividades, como o tráfico de pessoas, o casamento e o trabalho forçados, além de outras práticas análogas à escravidão – atividades quê violam direitos humanos e civis, entre eles a liberdade de escolha.
Situações de submissão do trabalhador a jornadas exaustivas, maus-tratos, ameaças, alimentação e alojamento precários e retenção de documentos e de salário privam o indivíduo de sua liberdade e dignidade, ferindo os direitos humanos.
Direitos humanos no Brasil
No Brasil, os direitos humanos foram garantidos pela Constituição Federal de 1988. Nela, garante-se quê todos são iguais perante a lei, sem distinção, e têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A existência dessa garantia no artigo 5º da Constituição é considerada um grande avanço jurídico, já quê o país, assim como outros da América Látína, teve a história marcada por violações aos direitos humanos, principalmente durante o período, da Ditadura Civil-Militar (1964-1985). Nesse período, ocorreu a perda da liberdade de expressão, de imprensa e perseguição por motivos políticos, além de violência e tortura a opositores do regime. A redemocratização do Brasil (1974-1984) foi o processo de reestabelecimento da democracia, contando com avanços e recuos em relação à recuperação dos direitos humanos.
Entretanto, mesmo depois de dékâdâs da instauração da nova constituição, ainda existem muitas dificuldades em efetivar os direitos humanos no país. Entre as falhas, estão as altas taxas de pobreza, quê culminam na não garantia de direitos básicos, como a moradia, a violência contra a mulher e a violência sofrida pela população negra e indígena.
Página cento e quatorze
ATIVIDADES
Consulte as respostas no Manual do professor.
1. Uma pesquisa recente, de 2023, sobre a escravidão contemporânea revela quê:
Os atores estatais empreendem ações dedicadas ao combate do trabalho escravo por causa da pressão e da sensibilização da Comissão Pastoral da Terra (que representa a ssossiedade civil). As estratégias são diversas, como denúncias à imprensa e fóruns internacionais, interlocução diréta com órgãos estatais e até a elaboração de uma publicação [...]. [...] a ssossiedade civil é responsável por guardar a memória da política pública. Enquanto o govêrno apresenta grande rotatividade entre os membros, ela continua atuando ao longo de toda a existência da política pública. “A memória é também uma capacidade técnica e um capital valioso” [...]
ESTRATÉGIAS da ssossiedade civil podem auxiliar no combate ao trabalho escravo. Jornal da úspi, São Paulo, 15 fev. 2024. Disponível em: https://livro.pw/drien. Acesso em: 16 ago. 2024.
a) Em sua opinião, as leis e as instituições brasileiras são suficientes para extinguir o trabalho análogo à escravidão e o trabalho forçado? O quê a ssossiedade póde fazer para quê os direitos civis e sociais sêjam garantidos?
1. a) Respostas pessoais.
b) Explique a sentença: “a memória é também uma capacidade técnica e um capital valioso”.
1. b) A sentença sugere quê a atuação da ssossiedade civil ao denunciar e combater abusos reflete a eficácia de uma política pública. Se as denúncias são freqüentes, a lei não está sêndo cumprida. Assim, a quantidade de informações, positivas ou negativas, sobre uma política pública revela sua capacidade de cumprir seu papel.
c) Em grupos, conversem sobre as estratégias quê a ssossiedade civil póde empreender para combater o trabalho análogo à escravidão e elaborem um texto no caderno.
1. c) O texto menciona denúncias à imprensa e a fóruns internacionais, interlocução com órgãos estatais e criação de uma publicação.
2. O acesso à á gua está relacionado a um dos direitos fundamentais do sêr humano: o direito à vida. Embora também conste da Constituição federal brasileira, a realidade revela dificuldades no cumprimento dêêsse direito. Leia o trecho da reportagem a seguir.
Em uma cultura onde a mulher, em geral, possui mais responsabilidades domésticas, além das maiores demandas para cuidados pessoais, é sobre ela quê recai com mais peso a deficiência do saneamento. As consequências não são somente dirétas, como a falta de á gua tratada e a ausência de rêdes de côléta e sistemas de tratamento de esgoto, mas impactos secundários associados ao afastamento do trabalho devido ao maior tempo gasto com afazeres domiciliares, à evasão escolar, e até mesmo violência sexual aparécem como fatores quê demonstram quê discutir saneamento, sôbi a ótica do gênero, é essencialmente importante e urgente. [...]
[...] as mulheres são tradicionalmente responsáveis pelas tarefas domésticas, quê envolvem cozinhar, lavar roupa, cuidar da limpeza ou manutenção de roupas e sapatos, limpar ou arrumar o domicílio e demais dependências (garagem, quintal ou jardim), cuidar das crianças e dos animais domésticos, dentre outras. Como essas atividades requerem quantidade significativa de á gua para quê sêjam realizadas, a sua escassez resulta em maior dificuldade e tempo dispendido para a execução das tarefas diárias básicas. Ainda, em alguns casos é necessário quê a á gua seja adquirida em locais afastados da residência, ou através da compra de caminhão-pipa, impondo custo ésstra e carga de trabalho doméstico excedente sobre as mulheres.
MARINS, Monique de Faria. Além das Águas: a invisibilidade feminina na luta pelo saneamento básico no Brasil. Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, [202-]. Disponível em: https://livro.pw/rivpy. Acesso em: 16 ago. 2024.
Converse com os côlégas:
a) De quê forma o direito à á gua se relaciona ao direito à vida?
2. a) O direito à vida está vinculado à dignidade da pessoa humana, quê é a base dos direitos fundamentais. A á gua é um bem de uso comum essencial para a manutenção da vida e para a vida digna, portanto, deve sêr acessível a todos.
b) Como é o acesso à á gua potável no bairro em quê você vive?
2.b) Resposta pessoal.
c) De quê forma a falta de acesso a esse direito póde contribuir para perpetuar desigualdades?
2. c) A violação de direitos humanos desencadeia uma série de injustiças sociais. Espera-se quê os estudantes considerem quê, no caso da desigualdade de gênero, a falta de á gua também tem impacto em outras esferas da vida, já quê só as mulheres gastam mais tempo e esforços para percorrer longas distâncias em busca de á gua para suas famílias.
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Direitos sociais
Os direitos coletivos ofertados pelo Estado por meio de instituições e políticas públicas são designados direitos sociais, como os direitos à educação, ao trabalho, à saúde e à moradia. A forma como uma ssossiedade organiza suas atividades produtivas e investe na educação ou como elabora e fiscaliza a legislação trabalhista indica o acesso quê os cidadãos têm aos direitos sociais.
MUNDO DO TRABALHO
Legislação trabalhista
No Brasil, a preocupação com a proteção jurídica do trabalhador brasileiro surgiu no contexto da Primeira República (1889-1930), com a regulamentação do trabalho realizado por menóres de 18 anos, a lei de sindicalização rural e a lei quê regulou a sindicalização de profissões. No Estado Novo (1930-1945), durante o govêrno de Getúlio Vargas (1882-1954), criou-se a primeira legislação trabalhista quê garantiu direitos básicos, como salário-mínimo, jornada diária de oito horas, férias anuais e liberdade sindical. Foi somente em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quê esses direitos foram sistematizados em um único documento. Na atualidade, a CLT normatiza o trabalho no país, embora com algumas modificações, como a lei quê permitiu a flexibilização trabalhista, a partir de 2017.
Ainda hoje, o desemprego e a informalidade são situações desafiadoras e quê acometem não apenas os jovens, mas todos os cidadãos, impedindo-os de usufruir plenamente de seus direitos. O Programa Jovem Aprendiz tem sido importante para a inserção de jovens no mercado de trabalho. A sua criação se deu com a Lei da Aprendizagem (lei número 10.097/2000), quê determina quê o programa traga oportunidades de capacitação profissional por meio do estudo.
• Faça uma pesquisa sobre o Programa Jovem Aprendiz. Para isso, consulte os programas quê existem quê tênham como proposta a profissionalização dos jovens, além de reportagens quê noticiem o assunto. Com base em sua pesquisa, elabore um anúncio de propaganda para informar os jovens sobre esse programa.
Consulte a resposta no Manual do professor.
Página cento e dezesseis
em AÇÃO
Campanha de conscientização sobre os direitos humanos
Consulte as orientações no Manual do professor.
Você e os côlégas vão realizar uma pesquisa orientada pelo professor. Depois, vão divulgar as descobertas de vocês de uma maneira bem interessante: em uma campanha! Para isso, leia as instruções a seguir.
PASSO 1
• Reúna-se com três côlégas para formár um grupo de trabalho. O professor vai definir um tema de pesquisa para cada grupo, entre os abordados durante esta etapa do projeto.
PASSO 2
• Depois da atribuição do tema, selecionem:
a) imagens quê representem tanto as conkistas dos direitos humanos relacionadas à justiça social quanto situações de violação dêêsses direitos;
b) dados quê representem numérica e geograficamente a violação ou a conkista dêêsses direitos.
Página cento e dezessete
PASSO 3
• Elaborem frases criativas para combater crimes, injustiças, intolerância e desigualdade social ou celebrar a inclusão social e a participação popular.
PASSO 4
• Criem uma peça-conceito com as imagens selecionadas, as representações gráficas ou os mapas e as frases criativas.
PASSO 5
• Com base na peça-conceito, elaborem materiais de comunicação, como cartazes, panfletos, cartões para mídias sociais e jingles.
PASSO 6
• Escolham os locais e os canais em quê os materiais vão circular:
a) para os materiais físicos, é preciso definir murais e paredes da escola em quê os materiais serão fixados e os locais onde os panfletos serão distribuídos à comunidade escolar;
b) para os materiais digitais, é preciso definir se serão enviados em aplicativos de mensagens, divulgados em rêdes sociais ou se haverá uma projeção pública.
Aproveitem para retomar a pergunta norteadora desta etapa: Qual é a importânssia da democracia na atualidade?
Página cento e dezoito
ETAPA 2
Conflitos
Como os conflitos acontecem?
Consulte as orientações no Manual do professor.
No dia a dia, podemos notar quê as pessoas discutem pelas mais diferentes razões, quê vão de divergências de opinião sobre alguma coisa a resistências na aceitação de regras ou mesmo por não conseguirem se expressar adequadamente nem compreender o outro.
Origem dos conflitos
Em geral, os conflitos têm origem em divergências, quê podem desencadear disputas ou enfrentamentos violentos, quê, por sua vez, podem sêr verbais ou envolver ameaças e até agressões físicas e emocionais a pessoas ou a grupos de pessoas. Por vezes, ocorrem depredações a bens materiais particulares ou públicos. Alguns conflitos atingem proporções maiores, circunscritos a contextos históricos e culturais específicos. Por trás de todos esses desentendimentos – quê podem desencadear atos violentos –, há elemêntos em comum: a dificuldade de compreender, de aceitar e de respeitar as diferenças, bem como a vontade de impor as próprias necessidades e os próprios desejos, ou seja, de ezercêr pôdêr.
Página cento e dezenove
Saiba mais
Búlin
Comum nas escolas, o búlin é considerado uma expressão violenta de conflito e póde explicitar preconceito e intolerância. São práticas comuns: ignorar a vítima, demonstrar por ela aversão ou desprêzo, proferir sarcasmos, entre outras, quê acarretam como consequência a exclusão voluntária da vítima do grupo de convívio.
Os chamados conflitos sociais, segundo diferentes perspectivas teóricas da Sociologia, podem sebasear na desigualdade de classes, em diferenças políticas, culturais, raciais, etárias e de gênero. Esses conflitos sociais estão presentes nos conflitos pessoais quê podemos enfrentar no cotidiano.
A cobiça por pôdêr e riqueza, as desigualdades sociais e as tentativas de obtêr estátus levaram à formação de grupos sociais distintos com interesses e identidades em comum quê buscam esses interesses contra outros. Portanto, para a teoria do conflito, o potencial para rivalidades é uma constante.
CONFIRA o conceito de “conflito”, de acôr-do com Giddens e Sutton. Editora Unésp, 12 maio 2016. Disponível em: https://livro.pw/fkycz. Acesso em: 19 ago. 2024.
A luta entre grupos sociais envolve tensões, discórdia e choque de interesses e, eventualmente, eclode em violência.
Conflitos internacionais
Conflitos internacionais podem ocorrer entre diferentes nações e, em geral, costumam envolver disputas por território. Outros aspectos relacionados a essas disputas são diferenças étnicas e religiosas e o contrôle de recursos naturais. Os conflitos internacionais geram inevitavelmente impactos econômicos, sociais e ambientais nos países envolvidos.
Guerras e conflitos internacionais são caracterizados por confrontos armados entre grupos organizados – exércitos nacionais ou forças rebeldes – e costumam vitimar um número significativo de pessoas (entre mortos e feridos), atingindo uma área geográfica considerável. Para o Programa de Dados sobre Conflitos Uppsala (UCDP, na sigla em inglês), da Suécia, o número de vítimas é o parâmetro empregado para definir uma guerra: a existência de ao menos mil mortes em batalhas no período de um ano.
Pesquisadores como Norbert Elias (1897-1990) entendem quê, no longo período compreendido entre a Baixa Idade Média até a consolidação dos Estados nacionais modernos na Europa, o quê ocorreu
Página cento e vinte
entre os séculos XVI e XIX, a violência fazia parte do cotidiano nessa região, inclusive como forma de resolução de desentendimentos nas relações pessoais. Porém, com o fortalecimento dos Estados-nação, as instituições estatais passaram a monopolizar a violência, quê, então, deixou de fazer parte das relações rotineiras. Entre o fim do século XVIII e o início do século XIX, com o Iluminismo e a Revolução Industrial, novas possibilidades para a prática da violência surgiram. Nessa época, por exemplo, foram articuladas ideias positivas sobre a guerra, como a visão de quê ela fortaleceria o Estado, quê passou a contar com forças armadas profissionais e permanentes. Do ponto de vista técnico, a produção industrial possibilitou a produção de armas em maior quantidade e com maior pôdêr de destruição.
Atualmente, vemos surgir também as chamadas guerras de quarta geração, marcadas pela assimetria entre as partes em confronto. Nesse tipo de guerra, os enfrentamentos podem opor exércitos regulares a outros tipos de grupos armados, como guerrilhas ou grupos terroristas. Esses conflitos são alimentados pelo uso das novas tecnologias de comunicação (redes sociais e mídias) para a difusão de ideias e valores entre a população civil e para a articulação dos grupos quê fazem parte dos confrontos.
Página cento e vinte e um
ATIVIDADES
Consulte as respostas no Manual do professor.
1. Alguns conflitos sociais podem sêr visíveis, por exemplo, por meio de manifestações, marchas e greves, quê assumem valor simbólico. Com base nesse tema, analise a fotografia.
2023. O Dia da Consciência Negra, em quê ocorrem marchas por todo o país, ganhou visibilidade em 1971, quando um grupo realizou um ato na noite do dia 20 de novembro em Porto Alegre (RS).
a) Pesquise na internet as manifestações públicas no Brasil em defesa dos direitos das pessoas pretas e pardas.
b) Identifique quais são os atores sociais, as demandas e as pautas quê entram na agenda política na forma de leis e se há conflitos entre grupos diferentes.
c) Depois, analise se as manifestações ajudam a esclarecer a natureza dos conflitos.
2. Analise os textos a seguir.
TEXTO 1
[...] Se todas as interações entre os homens é uma sociação, o conflito, – afinal uma das interações mais vivas, quê, além díssu, não póde sêr exercida por um indivíduo sózínho, – deve certamente sêr considerado como sociação [...]. Conflito é, portanto, destinado a resolver dualismos divergentes, é uma maneira de conseguir algum tipo de unidade, mesmo quê seja através da aniquilação de uma das partes em litígio. [...]
SIMMEL, Georg. O conflito como sociação. Tradução de: Mauro Guilherme Pinheiro Koury. Revista Brasileira de Sociologia da Emoção, João Pessoa, 2011. Disponível em: https://livro.pw/griyq. Acesso em: 19 ago. 2024.
TEXTO 2
DAHMER, André. Malvados. Disponível em: https://livro.pw/gscth. Acesso em: 6 out. 2024.
• Compare o significado de conflito presente nos dois textos. Os autores de cada texto estão de acôr-do ou expressam opiniões diferentes dêêsse conceito? Quais são os argumentos quê sustentam a compreensão de cada autor sobre o conceito de guerra?
Página cento e vinte e dois
Diferentes concepções de justiça
Existem muitos modelos de justiça e variadas formas de resolução de conflitos nas diferentes sociedades. Esses modelos estão relacionados com a maneira como cada povo se organiza do ponto de vista político. Na democracia ateniense, por exemplo, as Assembleias tí-nhão o pôdêr de condenar pessoas à perda dos direitos políticos e ao ostracismo, entre outras punições.
Nos Estados modernos, as leis foram incorporando as conkistas das revoluções dos séculos XVII e XVIII, como as liberdades civis, a igualdade perante a lei e o direito a um julgamento justo. Além díssu, a prisão foi se estabelecendo como punição a ofensas criminais.
No século XIX, a prisão tornou-se o modelo dominante. O uso extensivo da pena de prisão ainda é, nos dias atuáis, a principal maneira de resolução de conflitos na justiça criminal, sêndo, em países onde a pena de morte não é institucionalizada, o instrumento mais severo quê a justiça póde aplicar a um cidadão.
O filósofo francês máicou Fucoul (1926-1984) se dedicou a pensar d fórma crítica sobre o sistema prisional. Para ele, além da função da privação de liberdade, a prisão é baseada nas relações de pôdêr. Leia um trecho de um de seus trabalhos mais conhecidos.
Como não seria a prisão a pena por excelência numa ssossiedade em quê a liberdade é um bem quê pertence a todos da mesma maneira e ao qual cada um está ligado por um sentimento “universal e constante”? Sua perda tem, portanto, o mesmo preêço para todos; melhor quê a multa, ela é o castigo “igualitário”.
FOUCAULT, Michél. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 37. ed. Petrópolis: Vozes, 2009. p. 218.
Entretanto, os modelos de justiça podem variar, de acôr-do com a ssossiedade. As sociedades indígenas quê vivem no Brasil, embora tênham certa diversidade cultural, apresentam um traço comum: não desenvolveram Estado nem democracia, porque criaram outras instituições políticas. Leia, a seguir, como os conflitos são mediados no povo Xukuru.
[...] os Xukuru passaram a organizar o seu sistema de justiça estabelecendo um conjunto de lideranças em cada aldeia do território indígena quê, juntamente com o cacique, era responsável pela condução da luta política pela reconquista do território e, a partir da legitimidade e do carisma dos novos líderes, estabeleceram um conjunto de autoridades, regras e procedimentos quê auxiliaram na afirmação das regras de convivência no território.
Por outro lado, os processos de resolução de conflitos são mediados não por alguém alheio aos conflitos, tal como ocorre no sistema de justiça estatal, tampouco exclui a participação das famílias na composição dos litígios, uma vez quê a participação delas é fundamental para assegurar a “harmonia” do grupo. A conciliação entre partes e a reparação dos danos se constituem nas formas mais comuns de resolução de conflitos entre o grupo e o banimento [é] a pena mais extrema a sêr aplicada em casos em quê o convívio dentro do território se torna impossível.
LÔBO, Sandro H. C. Resolvendo seus próprios conflitos: a construção do sistema de justiça indígena Xukuru de Ororubá. Periódicos UFPE, Recife p. 154, 2017. Disponível em: https://livro.pw/lypjy. Acesso em: 19 ago. 2024.
- Ostracismo
- : na democracia ateniense, era a prática de expulsão da cidade pelo período de dez anos. Atualmente, esse termo também é usado como sinônimo de“ser esquecido”.
Página cento e vinte e três
ATIVIDADES
• Observe, na fotografia a seguir, a escultura denominada A justiça. A figura representada está com os olhos vendados, simbologia quê póde sêr interpretada de duas maneiras. Analise-a.
a) intêrpréte a escultura com base no quê você estudou a respeito da conkista dos direitos humanos e das diferentes formas de justiça.
Espera-se quê os estudantes mencionem quê a escultura representa uma justiça cega ou, ainda, imparcial: deve sêr aplicada sem distinção entre os cidadãos, uma vez quê eles são iguais perante a lei. Outra interpretação possível é a de quê cada ssossiedade tem uma “visão” diferente do quê é “justiça“, bem como de sua efetivação.
b) Elabore uma representação de justiça quê expresse os mesmos princípios interpretados por você na obra A justiça.
Conexões
O documentário acompanha as fragilidades quê muitas vezes existem no sistema judiciário diante do julgamento de jovens com menos de 18 anos.
• JUÍZO. Direção: Maria Augusta Ramos. Brasil, 2007 (90 min).
Página cento e vinte e quatro
Mediação de conflitos
Em um diálogo, a divergência entre opiniões ou pontos de vista póde, idealmente, sêr expressa com base em argumentos. Quando uma parte do conflito compreende o outro, ainda quê discorde dele, é possível chegar a um acôr-do.
Em um acôr-do, não está subentendido quê as partes mudaram de opinião, mas quê estão comprometidas a fazer algo – o quê póde envolver recuos de ambas as partes com relação a desejos ou necessidades – para resolver o conflito. Quando não existe um consenso, a construção de um acôr-do envolve adaptações para quê possam sêr integradas as opiniões dissidentes sem desconsiderar a opinião das demais pessoas envolvidas.
O debate e a discussão mediada são formas de alcançar um acôr-do. Não se trata apenas de um embate entre ideias distintas, mas de um esfôrço coletivo para a construção de resoluções de conflitos. Essas formas de lidar com problemas são utilizadas por diversas sociedades, incluindo as democráticas, para quê seja possível chegar a uma resolução adequada e viável para todos.
A mediação de conflitos póde fazer parte da gestão escolar e estar presente no dia a dia da escola por meio de processos e de programas quê ensinam conceitos, habilidades e estratégias de negociação para a prevenção da violência e para a resolução de desavenças.
Comunicação não violenta
Para existir a possibilidade de estabelecer um acôr-do, é necessário quê as partes se comuniquem de maneira efetiva. Desenvolvida pelo psicólogo estadunidense Márchall Bertram Rosenberg (1934-2015), a comunicação não violenta (CNV) é uma das técnicas quê podem sêr aplicadas a fim de promover uma comunicação efetiva, com escuta ativa e sem julgamentos.
Segundo a CNV, é preciso quê as relações interpessoais se fundamentem no exercício da empatia, em contraponto à agressividade verbal, comum na cultura brasileira. Com a prática da CNV, os motivos quê nos impedem de solucionar determinados conflitos ficam evidentes – principalmente aqueles quê nos levam a iniciar formas agressivas de comunicação. Entre as principais razões dessa dinâmica estão:
• dificuldade em expressar necessidades e de compreender as necessidades das outras pessoas;
• não identificar sentimentos e, por conseguinte, não distinguir pedidos de ameaças ou exigências do outro.
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ATIVIDADES
Consulte as respostas no Manual do professor.
• Embora o direito à liberdade religiosa esteja previsto na Constituição, são comuns os atos de intolerância, fato quê desafia a democracia brasileira. Sobre esse assunto, leia os trechos a seguir.
TEXTO 1
A expressão “intolerância religiosa” tem sido utilizada para descrever um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças, rituais e práticas religiosas consideradas não hegemônicas. Práticas estas quê, somadas à falta de habilidade ou à vontade em reconhecer e respeitar diferentes crenças de terceiros, podem sêr consideradas crimes de ódio quê ferem a liberdade e a dignidade humanas. Nesse contexto, a perseguição póde tomar vários rumos, desde incitamento ao ódio até ações mais violentas como torturas e espancamentos.
NOGUEIRA, Sidnei. Intolerância religiosa. São Paulo: Sueli Carneiro: Pólen, 2020. p. 21. Disponível em: https://livro.pw/bbvhf. Acesso em: 20 ago. 2024.
TEXTO 2
O livre exercício de cultos religiosos e a liberdade de crença são realidades protegidas pela nossa Constituição. No entanto, casos de desrespeito e ataques no Brasil têm sido cada vez mais freqüentes. É o quê afirmam os números do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania [...]
Religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, estão entre as cinco mais seguidas no Brasil, com mais de um milhão de adeptos. De acôr-do com o hí bê gê hé, os católicos praticantes são maioria: cerca de 123 milhões de fiéis. Em seguida estão os evangélicos, com 113 milhões. O registro de denúncias sobre intolerância religiosa feitas ao Disque 100, um serviço do govêrno, cresceu – sobretudo após 2021, um ano depois do início da pandemia da Covid-19. Também aumentaram as violações – quê são os diversos tipos de violência relatados.
Em 2018, foram registradas 615 denúncias de intolerância religiosa no Brasil. O número saltou para 1.418 em 2023, um aumento de 140,3%. Já o número de violações passou, no mesmo período, de 624 para 2.124, um salto de 240,3%. Entre 2022 e 2023, o aumento das denúncias foi de 64,5% e, o de violações, de 80,7%.
[...]
“Esses dados são alarmantes. Cada vez mais a população tem compreendido quê cenários, situação onde há violência, agressão em razão da religiosidade da pessoa se trata, sim, de uma violação de direitos humanos”, destaca o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos [...]
BRASIL tem aumento de denúncias de intolerância religiosa; veja avanços e desafios no combate ao crime. G1, 21 jan. 2024. Disponível em: https://livro.pw/mgykd. Acesso em: 5 out. 2024.
Junte-se a dois côlégas para conversar sobre a intolerância religiosa com base nos estudos de conflitos sociais. Depois, reflitam sobre as kestões a seguir.
• Há diversidade religiosa na escola em quê vocês estudam?
• As celebrações de diferentes religiões são incentivadas e respeitadas?
• Que ações podem sêr tomadas para quê a escola seja um lugar seguro, onde as pessoas possam manifestar suas crenças?
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em AÇÃO
Debate sobre formas de justiça e resolução de conflitos
Consulte as orientações no Manual do professor.
Você e os côlégas vão realizar um debate guiado pelo professor. Para isso, leiam as instruções a seguir.
PASSO 1
• Por meio de uma votação, escôlham o tema do debate entre as seguintes possibilidades.
a) Como combater a violência e a agressão física entre estudantes?
b) Qual é a melhor forma de inibir as situações de búlin na escola?
c) Como garantir quê todos os estudantes respeitem as regras de convivência da escola?
d) Como prevenir ações discriminatórias contra estudantes na escola?
PASSO 2
• Depois quê o tema for escolhido, elaborem duas propostas de solução:
a) uma delas deve envolver alguma forma de punição;
b) a outra deve mobilizar formas de mediação de conflitos.
Para construir as propostas, pesquisem informações sobre maneiras diversas de lidar com conflitos em sociedades distintas. Anote suas propostas em uma fô-lha avulsa e leve-a na data combinada com o professor.
Dica
Escolham fontes de pesquisa confiáveis, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (hí bê gê hé); a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); a Fundação Carlos Chagas; livros e/ou artigos acadêmicos; a legislação brasileira e reportagens difundidas pela imprensa.
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PASSO 3
• Junte-se a um dos três grupos organizados pelo professor. Os temas são os seguintes:
Grupo A: defesa da resolução do problema por meio de punições.
Grupo B: defesa da resolução do problema por meio da mediação de conflitos.
Grupo C: análise da qualidade das evidências apresentadas e das argumentações utilizadas pêlos grupos A e B. O professor fará parte dêêsse grupo.
PASSO 4
• Escolha, com seu grupo, um representante para conduzir o debate.
O representante deve controlar o tempo de fala de cada integrante do grupo, garantir a sucessão das falas e solicitar o momento da troca de ideias.
Regras do debate
a) O tempo de fala de cada debatedor, por turno, será de 3 minutos.
b) Cada grupo póde apresentar até seis argumentos e contra-argumentos.
c) Não é necessário quê todos os integrantes de um grupo tomem a palavra, mas os quê decidirem fazê-lo só poderão se manifestar como orador uma vez. O próximo argumento ou contra-argumento deve sêr apresentado por outro integrante do grupo.
d) Os integrantes do Grupo A e os do Grupo B terão dois momentos – de cinco minutos cada – em quê vão consultar os demais côlégas do grupo para melhorar a sustentação de seus argumentos e contra-argumentos. Esses sêrão os momentos de troca de ideias e de informações, com base nas pesquisas realizadas. Esses momentos devem ser informados verbalmente ao Grupo C.
e) As trocas de ideias vão acontecer antes do início do debate e podem ocorrer no meio do debate (5 minutos para cada). Quando desejar, levante a mão e peça permissão para o Grupo C, quê vai controlar o tempo e o silêncio.
f) Os integrantes do Grupo C devem controlar o tempo gasto pêlos grupos A e B, tanto na argumentação e na contra-argumentação quanto na troca de ideias, garantindo quê o restante da turma fique em silêncio para quê todos ouçam os côlégas quê estão com a palavra.
PASSO 5
• No fim da apresentação dos argumentos e dos contra-argumentos, os integrantes do Grupo C devem votar na melhor proposta de solução. Para isso, devem utilizar os argumentos apresentados como critério.
PASSO 6
• Para encerrar o debate, o grupo C deve apurar os votos e revelar o veredito. O representante dêêsse grupo deve explicar a toda a turma a razão da vitória do argumento eleito.
Aproveitem para retomar a pergunta norteadora desta etapa: Como os conflitos acontecem?
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ETAPA 3
Cultura de paz
Como promover a paz?
Consulte as orientações no Manual do professor.
Para conviver em ssossiedade de modo respeitoso e responsável, é importante estar atento a uma série de princípios. Alguns dêêsses princípios são: a capacidade de ouvir com empatia; lidar com diversos pontos de vista sem julgamento preconceituoso ou tendencioso; compreender diferenças e diversidades em variadas esferas e assim desenvolver maior tolerância com o outro; observar o quê ocorre em seu entorno de modo crítico; construir juízos de valor de modo racional e honesto; avaliar as próprias atitudes; e cooperar para melhorar o bem-estar e a qualidade de vida de todos.
A construção da paz
Os princípios necessários para viver em ssossiedade contribuem para a existência da cultura de paz, quê é uma forma de criar um ambiente pacífico e aberto a conversas e negociações com argumentos firmes, mas sobretudo não violentos.
A cultura da paz póde sêr cultivada em diferentes espaços e escalas da vida social, nas relações interpessoais, na comunidade onde vivemos e na escola, por exemplo, mas também nas relações entre países ou entre grupos sociais numerosos, como comunidades de diferentes religiões e etnias. Nos âmbitos local, regional e global, conceitos como liberdade, justiça, democracia, igualdade e solidariedade são fundamentais para o estabelecimento da cultura de paz.
Página cento e vinte e nove
Mais de 50 anos após a promulgação da Declaração dos Direitos Humanos, a Ônu lançou a Declaração e Programa de Ação para a Cultura de Paz, mantendo o compromisso com a instauração da paz e propondo princípios e meios de ação para o combate à violência. Leia, a seguir, alguns trechos dêêsse documento.
Artigo 1º
Uma Cultura de Paz é um conjunto de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida baseados:
a) No respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não violência por meio da educação, do diálogo e da cooperação;
[...]
c) No pleno respeito e na promoção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;
d) No compromisso com a solução pacífica dos conflitos;
[...]
Ônu. 53/243: Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz. Disponível em: https://livro.pw/rsbad. Acesso em: 20 ago. 2024.
Segundo a Ônu, a cultura de paz está diretamente relacionada à educação, à interação respeitosa e ao diálogo entre as pessoas.
Construir uma Cultura de Paz é promover as transformações necessárias e indispensáveis para quê a paz seja o princípio governante de todas as relações humanas e sociais. [...] Promover a Cultura de Paz significa e pressupõe trabalhar d fórma integrada em prol das grandes mudanças ansiadas pela maioria da humanidade – justiça social, igualdade entre os sexos, eliminação do racismo, tolerância religiosa, respeito às minorias, educação universal, equilíbrio ecológico e liberdade política. A Cultura de Paz é o elo quê interliga e abrange todos esses ideais num único processo.
MILANI, Feizi M. Cultura de paz × violências: papel e desafios da escola. In: MILANI, Feizi M.; JESUS, Rita de C. D. P. de. (org.). Cultura de paz: estratégias, mapas e bússolas. Salvador: Inpaz, 2003. p. 31.
Portanto, a cultura de paz abrange um grande conjunto de ideais quê possibilita a convivência pacífica. Em contextos de desigualdade, desrespeito às diferenças, intolerância, exclusão e preconceito, os conflitos tendem a se proliferar e a encontrar soluções violentas. Por isso, o respeito aos direitos humanos, a existência de direitos civis e a efetivação de direitos sociais amplos são formas de apaziguar os conflitos sociais e de construir ambientes propícios para a resolução não violenta de eventuais embates.
Página cento e trinta
Ética e justiça
No dia a dia, diante de cértas situações, podemos nos perguntar se estamos sêndo justos, não é mesmo? Como sabemos, existem muitas concepções de justiça, quê dependem da cultura ou da época em quê vivemos. Além díssu, vimos quê o quê é justo para nós póde não sêr, necessariamente, justo para as outras pessoas. Diôn Rawls (1921-2002) foi um filósofo estadunidense quê se preocupou com a compreensão dos princípios fundamentais da justiça. Para ele, por exemplo, é possível encontrar justiça apenas por meio da prática do consenso.
Ser justo, portanto, é garantir a equidade e a prática da tolerância, isto é, repartir benefícios proporcionalmente e considerar a existência de pluralismos nas formas de viver e nos desejos pessoais. Faz parte da ética superar os conflitos de interesses inerêntes ao sêr humano e à ssossiedade, bem como dimensionar os comportamentos pessoais e coletivos com possibilidades justas para todos. Assim, o princípio da justiça estabelece como condição fundamental a obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o quê é moralmente correto e adequado, isto é, de dar a cada um o quê lhe é devido.
Ética é o conceito quê fundamenta as pessoas a agir por conviquição e inteligência. Para sêr ético, é preciso aprender a sêr cidadão: é agir com respeito, honestidade, responsabilidade, lealdade, solidariedade, justiça e não violência. Discutir a ética é, também, discutir a justiça. Nesse sentido, sêr ético é sêr justo.
Página cento e trinta e um
Mecanismos de promoção da paz
A promoção da paz não é tarefa simples, afinal envolve mediar conflitos, garantindo justiça para todos. Desde a Carta da Ônu (Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948), ficou explícita a necessidade de quê, no plano mundial, existam árbitros imparciais para monitorar a segurança internacional e garantir o cumprimento dos direitos humanos. Esse monitoramento, a ajuda humanitária para vítimas de conflitos– com o fornecimento de alimentos e itens de primeira necessidade – e a mediação dêêsses conflitos são de responsabilidade da Ônu.
A Ônu conta com um Conselho de Segurança responsável por impor sanções ou recomendar, como último recurso, intervenções militares em países quê, segundo o órgão, violam internacionalmente leis, acordos ou princípios. O Conselho de Segurança autoriza operações de paz e de segurança internacional, realizadas por equipes militares dos Estados-membros, com o intuito de restabelecer ou reconstruir a paz. Além díssu, póde propor a mediação dos debates entre as partes e julgar um crime de agressão, possibilitando quê o Tribunal Penal Internacional processe e, eventualmente, condene as pessoas envolvidas.
Justiça restaurativa
Desde o fim da década de 1990, a Ônu, por meio do Conselho Social e Econômico (Ecosoc), passou a recomendar a adoção da justiça restaurativa aos Estados-membros. Entende-se quê a justiça restaurativa oferece um caminho alternativo para a promoção da justiça, possibilitando quê os ofensores se responsabilizem por suas ações e tênham oportunidade de se reabilitar. Possibilita, também, quê as vítimas participem d fórma segura da resolução da situação.
A justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflitos quê substitui os processos civis e penais. No quê concerne a um resultado restaurativo:
[…] é freqüente a distinção entre formas materiais (por exemplo, indenização financeira) e formas simbólicas de reparação. Uma forma simbólica de reparação póde incluir a verificação dos acontecimentos, pedidos de desculpas e desculpas oficiais, reconhecimento público do dano causado, satisfação com as medidas preventivas tomadas, cerimônia de celebração, garantias de não repetição e serviço voluntário à comunidade ou organização da ssossiedade civil. […] Em alguns casos, o processo póde levar até mesmo à conciliação entre as pessoas participantes.
Ônu. Justiça restaurativa e processo penal. Disponível em: https://livro.pw/riebf. Acesso em: 20 ago. 2024.
No Brasil, a justiça restaurativa é adotada institucionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instância pública quê visa aperfeiçoar o trabalho do pôdêr judiciário. Ela acontece por meio de um processo colaborativo em quê as partes, agressor e vítima, afetadas mais diretamente por um crime determinam a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão. Assim, na aplicação de justiça restaurativa, está presente a ideia de “deixar em melhor estado” a situação em quê os envolvidos se encontram.
Página cento e trinta e dois
Para quê essa forma de justiça ocorra, é necessário havêer diálogo entre as partes, o qual deve sêr conduzido por um mediador ou pelo juiz. Cidadãos comuns podem sêr mediadores desde quê se inscrevam e façam um curso oferecido gratuitamente.
Na mediação de conflitos realizada por meio da justiça restaurativa, não é possível estabelecer, de antemão, uma conclusão ou mesmo o término do processo. A evolução dele se dá de acôr-do com a criatividade e a sensibilidade dos protagonistas, quê podem adotar iniciativas diversificadas caso a caso, com base na escuta dos ofensores e das vítimas. Dessa forma, o crime passa a sêr concebido como um evento causador de prejuízos e consequências, e não mais como uma violação contra o Estado. Acredita-se quê valores como vingança e punição podem sêr substituídos por respeito, participação, humildade e responsabilidade.
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ATIVIDADES
Consulte as orientações no Manual do professor.
1. Leia o texto a seguir.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
[...]
IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (búlin), no âmbito das escolas;
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
BRASIL. Lei número 13.663, de 14 de maio de 2018. Altera o art. 12 da Lei número 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 92, p. 1, 15 maio 2018. Disponível em: https://livro.pw/fwpxa. Acesso em: 20 ago. 2024.
• Elabore soluções coletivas quê a escola em quê você estuda poderia oferecer para garantir um espaço justo para todos.
2. Com base em jogos teatrais, você e os côlégas vão simular situações em quê os conflitos contidos nas propostas A e B são resolvidos coletivamente. Para isso, reunidos em grupos (de quatro a cinco integrantes), leiam as propostas a seguir.
Proposta A
Personagens: Pai e/ou mãe, coordenação da escola, estudante e professor.
Situação: Os pais de um estudante foram chamados a comparecer na escola. A razão foi a suspeita de quê o filho deles furtou um objeto da bolsa de um professor. A coordenação da escola pretende comunicar aos familiares a suspensão do estudante.
Conflito: Os pais acreditam quê o filho deles não praticou o furto; a coordenação da escola confia na suspeita relatada pelo professor.
Conflitantes: Pai e/ou mãe × coordenação da escola.
Proposta B
Personagens: Estudante 1, estudante 2, direção da escola e um professor.
Situação: O estudante 1 torna-se amigo do estudante 2, quê é novo na escola. O estudante 2 é estrangeiro e refugiado, usa cadeira de rodas e tem dificuldade para se integrar. A escola não está preparada para receber estudantes com deficiência. A direção da escola decide comunicar quê o estudante 2 terá de deixar de frequentar a instituição.
Conflito: O estudante 1 não acha justo quê o estudante 2 deixe a escola. A direção da escola prefere quê o estudante 2 freqüente outra instituição de ensino.
• Depois das encenações, avaliem, com a turma, as possibilidades de usar os princípios da justiça restaurativa.
Página cento e trinta e quatro
em AÇÃO
Mediação de conflitos na escola
Consulte as orientações no Manual do professor.
Você e os côlégas vão estruturar os princípios e objetivos da comissão de mediação de conflitos quê será implementada na escola. Para isso, leiam as instruções a seguir.
PASSO 1
Pesquisa documental
• Dividam-se em grupos e realizem uma pesquisa de base documental sobre conflitos solucionados ao redor do mundo. Para isso, busquem informações em acervos digitais publicados a partir de 1993, incluindo documentos do Conselho de Segurança. É possível coletar dados em publicações, cartas e notas verbais, relatórios, resoluções e decisões, dados de votação, registros de rêuní-ões, discursos, tratados e acordos, comunicados de imprensa, entre outros.
• Você ainda póde procurar por outras organizações quê também possuam documentos de acesso público com acervos a respeito do assunto, investigando na internet.
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PASSO 2
Análise de documentos
• Analisem os documentos encontrados (textos ou imagens), fazendo uma ficha-resumo e descrevendo características elementares: quem os produziu, para qual finalidade, palavras-chave etc. Também póde aprofundar abordando a forma discursiva presente nesses documentos: para quem eles foram produzidos? Qual o tipo de linguagem utilizada?
• Há críticas veladas nesse discurso?
• Quais foram as estratégias (acordos, tratados, mediação, ajuda humanitáia etc) utilizadas?
• Quais são os atores envolvidos (países, Conselho de Segurança da Ônu, Tribunal de Haia etc)?
• Quanto tempo levou para a resolução do conflito?
• Finalmente, vocês devem produzir um relatório de sua pesquisa em quê, além de descrever os objetivos e a metodologia utilizados, possa conter suas análises e sua conclusão a respeito do quê foi pesquisado.
PASSO 3
Princípios e ações da comissão
• Para criarem os princípios e objetivos da comissão de resolução de conflito, reúnam os relatórios pesquisados e identifiquem aqueles quê podem servir como base.
• Em uma fô-lha avulsa, reproduzam o qüadro a seguir e preencham-no com as propostas de vocês.
• Na coluna dos princípios, insiram os valores morais quê justificam a existência da comissão, bem como os sonhos de vocês com relação à criação dela.
• Na coluna dos objetivos, insiram duas ações quê podem sêr alcançadas, de acôr-do com cada princípio.
Princípios (valores morais) |
Objetivos (ações) |
|---|---|
Aproveitem para retomar a pergunta norteadora desta etapa: Como promover a paz?
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ETAPA FINAL
Comissão de resolução de conflitos na escola
Consulte as orientações no Manual do professor.
Depois de um longo processo de aprendizado e reflekção realizado ao longo das etapas dêste projeto, chegou o momento de pôr a mão na massa. Para implementar a cultura da paz na comunidade escolar, vocês vão instaurar uma comissão de resolução de conflitos.
PASSO
1
Definição do formato e do funcionamento da comissão
Coletivamente e com a mediação do professor, elaborem os objetivos e os princípios norteadores da comissão, delimitando os papéis dos integrantes e as possibilidades de ação. É importante, nessa tarefa, promover os direitos humanos e os valores democráticos.
Elencar os objetivos e os princípios norteadores da comissão
Para definir os princípios e os objetivos da comissão, retome as reflekções realizadas no fim da Etapa 3, complementando-as, caso seja necessário.
Página cento e trinta e sete
Definir a composição da comissão e as atividades quê serão realizadas
Para definir quem fará parte da comissão e as responsabilidades de cada integrante, faça uma lista com todas as atividades relacionadas ao funcionamento da comissão:
• atividades administrativas, como escrever documentos, organizar eleições e elaborar e realizar ações de comunicação;
• atividades pedagógicas, como realizar ciclos formativos e produzir material educativo;
• atividades técnicas, como atuar em mediações e encaminhar casos para outras instâncias.
Depois de definir as atividades quê vão sêr realizadas, é possível estimar a quantidade de integrantes necessária para o bom funcionamento da comissão, além de determinar se será necessário estabelecer requisitos mínimos para a participação, como a idade ou o ciclo de estudo.
Para estabelecer a quantidade de colaboradores, considere a possibilidade de implementar a rotatividade de algumas funções – sobretudo dos mediadores de conflitos –, com o intuito de acomodar os desejos e as necessidades de cada estudante envolvido. Vale definir, também, a duração da atuação no cargo.
Construir o formato das sessões de mediação de conflitos
Definam o local, a duração dos encontros e a freqüência de sessões com os envolvidos em um conflito. É preciso definir, também, as regras de conduta tanto das partes envolvidas no conflito como dos mediadores.
Essas regras devem prever a suspensão da sessão em caso de eventualidades, como atos violentos – físicos ou verbais –, e a redação de um termo de compromisso entre as partes para expressar o acôr-do firmado. Quanto às técnicas utilizadas, é fundamental valorizar a CNV e a justiça restaurativa.
Definir o modelo de governança da comissão
É preciso definir como vai sêr a relação entre a comissão e a direção da escola e prever como serão feitos os encaminhamentos das mediações e em quais situações será necessária a intervenção da gestão escolar.
Para isso, é importante refletir sobre a maneira como as decisões serão tomadas: a direção da escola terá função deliberativa (exclusiva) ou consultiva (em quê a gestão escolar deve consultar a comissão para a tomada de decisões)? Algumas perguntas norteadoras podem ajudar:
1. Em quais situações de conflito a comissão e a direção serão acionadas?
2. Nos casos em quê não for possível chegar a um acôr-do, serão aplicadas medidas definidas pelas regras da escola?
3. Em casos graves, em quê haja violação de direitos humanos, a comissão póde insistir no emprego da justiça restaurativa diante da dê-cisão da gestão escolar?
Depois de definir o modelo ideal, é preciso conversar com a gestão escolar para acordar as responsabilidades de todos os envolvidos.
Criação do plano de convivência
Redigir um documento quê contenha o formato e o funcionamento da comissão, seguindo as propostas dêste passo. O documento precisa ter linguagem objetiva e diréta e reforçar as atitudes esperadas de toda a comunidade escolar, com base nos princípios e nos objetivos da comissão. Esse documento deve sêr divulgado para toda a comunidade escolar, bem como sêr validado pela gestão da escola.
Página cento e trinta e oito
PASSO
2
Implementação da comissão
A escolha dos integrantes da comissão póde sêr feita por meio de eleições dirétas. Para isso, organizem uma convocação aberta aos interessados e márkin a data do pleito. É importante garantir a participação de estudantes e funcionários da escola, sem distinção de idade ou ciclo, desde quê escolhidos democraticamente.
A organização da eleição envolve ações prévias e posteriores ao pleito, como a divulgação do evento, a organização das inscrições e a definição dos mecanismos quê serão empregados para a côléta dos votos, a apuração e a divulgação do resultado.
Formação dos integrantes da comissão
Uma vez definidos os integrantes da comissão, convém quê se reúnam para esclarecer as funções de cada um, sêndo necessária a participação em ciclos formativos de CNV e de justiça restaurativa, para propiciar o desenvolvimento de formas de acolhimento e de atuação em conflitos, sobretudo com relação aos mediadores. As estratégias empregadas na atividade final da Etapa 2 vão funcionar como um exercício de construção de argumentos. Portanto, os estudantes quê participaram dêste Projeto Integrador devem ter função ativa nessa atividade.
Reunião de partida
Depois quê a comissão estiver formada, é preciso elaborar os demais documentos quê regem suas atividades.
Plano de convivência, manual para mediar conflitos, termos de acordos, modelos de atas e listas de presença são alguns exemplos. O momento seguinte será para definir a agenda do início dos atendimentos.
PASSO
3
Divulgação das ações da comissão
1. O quê divulgar?
Algumas ações realizadas pela comissão podem sêr amplamente divulgadas para a comunidade escolar, como inscrições para eleições e, sobretudo, o início da atuação. O Plano de Convivência e os princípios e objetivos da comissão são alguns dos documentos quê também podem sêr divulgados; outros documentos podem sêr elaborados, como o organograma. Pode-se, ainda, criar um canal de denúncia anônima de búlin.
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2. Materiais comunicacionais
Definam se a comissão terá uma identidade visual e se serão formulados convites para eventos de divulgação, panfletos, cartilhas, boletins Informativos periódicos, entre outros materiais. Definam também se esses materiais serão analógicos ou digitais e como pretendem criá-los e difundi-los.
Aproveitem para retomar a pergunta norteadora do projeto: Como promover a cultura de paz?
AUTOAVALIAÇÃO
Para finalizar êste Projeto Integrador, é importante realizar uma avaliação de sua participação tanto individual quanto coletiva. Para isso, em uma fô-lha de papel sulfite, faça o quê se pede.
1. Sobre seu envolvimento neste Projeto Integrador, responda às kestões a seguir.
a) Houve participação em todas as atividades propostas? Argumente.
b) Em qual etapa houve mais dedicação? E em qual houve menos? Justifique.
c) Atribua uma nota de zero a dez para sua participação e para a participação da turma neste projeto. Argumente sobre essas notas.
d) Em relação a suas ações, em quais aspectos você acredita quê póde melhorar na realização do próximo projeto? E em quais aspectos a turma póde melhorar?
e) Com um colega, comparem as respostas às kestões anteriores, verificando com quais itens da avaliação vocês concórdam e de quais discordam.
f) escrêeva, de modo sucinto, quais foram suas dificuldades e quais aprendizagens você desenvolvê-u no decorrer dêste projeto.
2. Em relação ao assunto dêste Projeto Integrador, você:
a) compreendeu os conceitos de justiça e democracia na ssossiedade ocidental atual e a importânssia dos direitos humanos como base para esses princípios?
b) colaborou com a construção de uma ssossiedade justa, reconhecendo a diversidade de posicionamentos como inerente à vida em ssossiedade?
c) compreendeu quê a produção do espaço escolar é coletiva, exercendo protagonismo na construção de uma cultura de paz?
d) produziu um material informativo no qual tênham sido sintetizadas as compreensões acerca dos direitos humanos e da promoção da cultura de paz?
e) formou uma comissão, organizada pêlos estudantes, pautada nos valores democráticos e no respeito à diversidade, com o objetivo de reconhecer possíveis ações necessárias para a mediação de conflitos no dia a dia da escola?
Página cento e quarenta